Questões de Concurso Comentadas para tj-pr

Canguilhem já dizia que normal e patológico são dois termos indissociáveis: um não pode ser definido sem o outro. Desde meados do século XX, várias tentativas de definição surgiram, trazendo controvérsias e divergências entre profissionais, mas trazendo também o estabelecimento de alguns critérios que serão adotados de acordo com opções filosóficas, ideológicas e pragmáticas do profissional. Acerca dos principais critérios de normalidade utilizados em psicopatologia, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a da esquerda.

1. Normalidade como ausência de doença.
2. Normalidade como ideal.
3. Normalidade enquanto norma estatística.
4. Normalidade como bem-estar.

( ) A normalidade é constituída por critérios sociais arbitrários e significa estar ajustado às normas morais e políticas da sociedade.
( ) Normalidade significa saúde nos aspectos físico, mental e social.
( ) Normalidade, do ponto de vista da psicopatologia, significa não ser portador de um transtorno mental.
( ) Normalidade está relacionada à frequência e outros dados de distribuição estatística na população.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Sobre a responsabilidade civil, considere as seguintes afirmativas:

1. A responsabilidade objetiva por risco agravado exime a vítima não apenas da prova sobre a culpa, mas impede aquele a quem se busca imputar a causação do dano de empregar em sua defesa as alegações de caso fortuito e de força maior.

2. A responsabilidade do empregador pelos atos do seu empregado é objetiva por culpa in eligendo, admitindo-se que o empregador possa ser eximido da responsabilidade se demonstrar que foi diligente na escolha do empregado e na fiscalização do desempenho do trabalho.

3. A responsabilidade civil objetiva derivada da cláusula geral do risco prevista no Código Civil ocorre quando o dano é causado por pessoa cuja atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, acarreta riscos para os direitos de outrem.

4. A responsabilidade civil nas relações de consumo é sempre objetiva.

Assinale a alternativa correta.

A respeito dos princípios do contrato, considere as seguintes afirmativas:

1. O venire contra factum proprium somente é vedado quando ofende a boa-fé subjetiva.

2. O tu quoque consiste em figura parcelar da boa-fé objetiva, e significa o dever de mitigação dos próprios prejuízos.

3. A ruptura injustificada das tratativas preliminares que frustre a fundada confiança despertada na outra parte constitui ofensa à boa-fé, gerando dever de indenizar.

4. A surrectio consiste na proteção a terceiros de boa-fé que tenham adquirido onerosamente o bem originalmente comprado a non domino pelo alienante.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a classificação das obrigações e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Francisco, casado com Natalia pelo regime da separação legal de bens, morreu na data de hoje, deixando quatro filhos, Daniela, Pedro, Maria e Joaquim, todos eles filhos comuns do de cujus e da viúva. Francisco deixa como único bem um apartamento. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.