Questões de Concurso Para ufcg
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Após cerca de dois anos de disputas judiciais, o MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) e o Google Brasil assinaram no dia 02/07/2008 o TAC (Termo de ajustamento de conduta) que visa o combate da pedofilia na internet. O acordo foi firmado durante a sessão da CPI da Pedofilia no Senado.
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), comemorou a assinatura do TAC. "A assinatura do termo é uma derrota para os pedófilos do Brasil e uma conquista para as famílias", disse ele. "Este é um duro golpe contra a pedofilia", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da comissão.
Após a assinatura do acordo, o Ministério Público se compromete a suspender as ações em curso contra o Google Brasil. As primeiras ações apelando para a quebra de sigilos de dados das comunidades do Orkut foram encaminhadas em 2005.
Pelo termo, o Google Brasil se compromete a filtrar suspeitos de pedofilia e pôr em prática uma série de medidas de controle no sistema. Se a empresa descumprir qualquer cláusula do acordo, poderá ser punida com o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil por dia (de descumprimento). Segundo o termo, as medidas devem ser implementadas imediatamente e relacionam 13 cláusulas.
Na lista com as cláusulas, o Google também assume responsabilidade de responder em no máximo 15 dias as reclamações que receber. Pelo acordo, a empresa se compromete ainda a desenvolver tecnologia eficiente para filtrar e impedir a publicação de imagens de pornografia infantil no Orkut.
O termo define também a notificação automática de todas as ocorrências de pornografia infantil detectadas em perfis e comunidades do Orkut e a retirada de conteúdos ilícitos, mediante ordem judicial, requerimento de autoridade policial ou do Ministério Público, e preservação dos dados necessários à identificação dos autores e conteúdos.
Segundo o acordo, a empresa terá ainda que desenvolver campanhas de educação para o uso seguro e não criminoso da internet, além de financiar a confecção de 100 mil cartilhas que serão distribuídas a crianças e adolescentes de escolas públicas (sobre o uso seguro da internet).
GIRALDI, Renata, http://http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u418420.shtml/, acessado em 30/07/2008.(Adaptação)
I) noticiar um acordo firmado entre duas empresas.
II) apresentar, com detalhes, um acordo firmado contra os crimes de pedofilia.
III) apresentar as opiniões de políticos sobre o acordo firmado e os crimes de pedofilia.
IV) sugerir como empresas devem tratar crimes relacionados à pedofilia.
A seqüência correta é:
A CPI da Pedofilia reúne nesta quarta-feira o diretor-presidente da Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e o procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, (1) prestarão depoimentos. O documento foi assinado (2) eles (3) presença (4) vários senadores.
Um auxiliar judiciário deve escrever várias cartas a respeito dos crimes de pedofilia ocorridos em sua cidade. Três delas devem ser endereçadas ao Promotor de justiça, ao Bispo da diocese de sua cidade e a um Capitão da Polícia Militar de sua cidade.