Questões de Concurso Para comperve - ufrn

A licitação é um mecanismo para garantir a isonomia entre prováveis fornecedores para o setor público. A modalidade de licitação denominada

Vera Souza é assistente técnica em saúde e trabalha na chefia de gabinete do secretário estadual de saúde. Ela elaborou um documento, que foi assinado pelo Secretário e endereçado à Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Esse documento tinha como finalidade tratar de assuntos oficiais entre os órgãos. De acordo com o manual de redação da presidência da república, a servidora redigiu

A empresa ABC participou de concorrência para aquisição de equipamentos hospitalares para atender as unidades regionais da SESAP. O presidente da comissão de licitação desclassificou a proposta da empresa alegando que o preço ofertado era inexequível. Considerando a lei n. 8.666/1993, o prazo para interposição de recurso administrativo pela empresa, em se tratando do julgamento de propostas, é de

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) pretende adquirir bens produzidos por órgão integrante da administração pública, especificamente criado para esse fim, em data anterior à da vigência da lei n. 8.666/1993. Nos termos dessa lei, a licitação é considerada

O diabetes gestacional é definido como a “intolerância aos carboidratos, de graus variados de intensidade, diagnosticada pela primeira vez durante a gestação, podendo ou não persistir após o parto”. No Brasil, a prevalência do diabetes gestacional em mulheres com mais de 20 anos, atendidas no Sistema Único de Saúde, é de 7,6%. O Manual Técnico de Gestação de Alto Risco do Ministério da Saúde (2012) forneceu orientações quanto ao diagnóstico/rastreamento correto do diabetes gestacional. De acordo com esse manual,

A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta licitações e contratos da administração pública. Contudo, algumas situações previstas na lei permitem a não ocorrência de processo licitatório. Uma situação passível de inexigibilidade da licitação de medicamentos é

A partir de 2017, o Ministério da Saúde fez algumas mudanças na indicação da vacina meningocócica C conjugada. Sobre essa vacina e as novas recomendações do programa nacional de imunização, considere as afirmações abaixo.

I A introdução de uma segunda dose da vacina meningocócica C conjugada para a população de 20 a 29 anos de idade justifica-se em função da correção da falha vacinal nesse grupo.

II O Ministério da Saúde passou a disponibilizar a vacina meningocócica C conjugada para crianças até 6 anos de idade e um reforço em adolescentes de qualquer faixa etária.

III O Ministério da Saúde passou a disponibilizar a vacina meningocócica C conjugada para adolescentes de 12 a 13 anos em 2017, e de 11 a 14 anos em 2018.

IV A vacinação de adolescentes proporcionará proteção direta impedindo o deslocamento do risco de doença para esses grupos etários, alcançando, ainda, o desejado efeito protetor da imunidade de rebanho, que estende a proteção a coortes de indivíduos não vacinados.

Estão corretas as afirmações

De acordo com o manual de redação da presidência da república, a fim de solicitar autorização para realizar uma operação financeira externa (Constituição Federal, art.52, V), o pedido deve ser enviado ao poder legislativo por meio de

Pela resolução CONAMA 307, os resíduos de construção e demolição são agrupados em quatro classes: A, B, C e D. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I- Os resíduos de construção e demolição da classe A são resíduos como plásticos, papelão, metais.

II- Os resíduos de construção e demolição da classe B são resíduos recicláveis como os agregados.

III- Os resíduos de construção e demolição da classe C são resíduos sem tecnologia disponível para reciclagem e aproveitamento, como o gesso.

IV- Os resíduos de construção e demolição da classe D são resíduos perigosos , como tintas, solventes, óleos e fibrocimentos com amianto.

Dentre as afirmativas, estão corretas

A Lei 10.520/2002 institui que, na aquisição de bens e serviços comuns, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, poderão adotar o Pregão.

Essa Lei prevê que o prazo de validade das propostas do Pregão será de

A Lei 8.666/1993 estabelece que a Administração Pública tem a prerrogativa de aplicar sanções em decorrência de inexecução total ou parcial do contrato.

Em relação às sanções administrativas, essa lei estabelece que

Segundo Hely Lopes Meirelles, o contrato administrativo “é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa, par a a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração”.

De acordo com a Lei 8.666/1993, é considerada prerrogativa da Administração Pública em relação aos contratos administrativos:

A Lei 8.666/1993 estabelece os casos em que não é possível à Administração Pública realizar certame licitatório, em virtude de inviabilidade de competição, tornando o procedimento inexigível.

A lei determina que a licitação inexigível é aplicada

Segundo o art. 22 da Lei n. 8.666/93, são cinco as modalidades de licitação. Uma delas é a modalidade Convite utilizada por

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) é constituído de oito partes integradas, denominadas de Critérios, que orientam a adoção de práticas de excelência com a finalidade de levar as organizações a elevar o seu desempenho na prestação de serviço ao cidadão. Um desses critérios aborda a observância do regime administrativo, a participação e o controle social. Esse critério é denominado

De acordo com a nova estrutura das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), o demonstrativo contábil que apresenta saldos de exercícios anteriores provenientes da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, e também o saldo da reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, denomina-se

Os serviços públicos são, habitualmente, definidos como atividades destinadas a satisfazer necessidades essenciais da coletividade. O constituinte, atento à relevância de tais serviços, cuidou de discipliná-los, estabelecendo como incumbência do Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. No viés infraconstitucional, variadas normativas cuidam do assunto, a exemplo da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e da Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004. De acordo com tais normativas,

Os poderes-deveres da Administração Pública são verdadeiro reflexo da ideia de supremacia do interesse público sobre o privado. No que diz respeito, especificamente, ao poder de polícia, é comum que a sua definição ressalte o caráter de poder-dever limitador da liberdade e da propriedade dos particulares. Sobre o poder de polícia, doutrina e jurisprudência firmaram entendimento de que é

Uma empresa de construção civil dispõe de um canteiro de obras com 250 empregados, localizado no município de Natal/RN. A data de início da obra é 12 de junho de 2017, e a data de conclusão, 10 de novembro de 2017. Nesse cenário, diversas ações de segurança e saúde do trabalho devem ser observadas, dentre elas a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Considerando o contexto das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção, essa empresa deverá constituir

Segundo a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 9648/98, as modalidades de licitação serão determinadas em função de valores limites, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia. Das opções a seguir, a modalidade cujo valor limite está correto é: