Questões de Concurso
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Com relação a ética na administração pública, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas sobre a lei nº 14.133/2021.
I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
II. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração
das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno
e externo.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o atendimento aos princípios do parcelamento, considerada a compatibilidade de
especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
IV. O procedimento de pré-qualificação ficará
permanentemente aberto para a inscrição
de interessados.
V. A critério da autoridade competente, em
cada caso, poderá ser exigida, mediante
previsão no edital, prestação de garantia
nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
O quantitativo de afirmativas verdadeiras corresponde a: