Questões de Concurso Para if-pb

De acordo com o art. 6º da Lei nº 8.666/1993, marque a alternativa INCORRETA:

O art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993, destaca que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada uma preferência, sucessiva, quanto à produção de bens e serviços. Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência determinada pela Lei:

Em relação ao art. 3º da Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com art. 22 da Lei nº 8.666/93, levando em conta as modalidades de licitação, relacione as colunas.

I – Concorrência ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados

para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,

mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos

vencedores, conforme critérios constantes de edital

publicados na imprensa oficial com antecedência

mínima de 45 dias.

II – Tomada de Preço ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados

que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem

possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos

no edital para execução de seu objeto.

III – Convite ( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente

cadastrados ou que atenderem a todas as condições

exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à

data do recebimento das propostas observadas a

necessária qualificação.

IV – Leilão ( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo

pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos

e convidados em número mínimo de três pela unidade

administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia

do instrumento convocatório e o estenderá aos demais

cadastrados na correspondente especialidade que

manifestarem seu interesse com antecedência de até

vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

V – Concurso ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados

para venda de bens móveis inservíveis para a administração

ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou

para alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem

oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da

avaliação.

Marque a alternativa que representa a sequência de forma CORRETA:

De acordo com o art. 7º da Lei nº. 8.666/93, as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão em particular à seguinte sequência:

De acordo com o art. 3º da Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para administração pública, sendo julgada em estrita conformidade com os princípios, EXCETO:

Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 2º, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, nas entidades de administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes elencados nas alternativas abaixo, EXCETO:

A Constituição Federal do Brasil, no seu art. 7º, preconiza que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I – salário mínimo de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

II – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

III – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

IV – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

V – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a partir das 20 (vinte) horas.

Mediante o exposto, considerar-se-á(ão) CORRETA(S) A(S) ASSERTIVA(S):

Intentando coibir o uso dos celulares em sala de aula, a Direção de Desenvolvimento de Ensino do IFPB resolveu elaborar um documento e encaminhá-lo às Coordenações de Curso da referida Instituição, estabelecendo regras para o uso do aparelho celular em sala de aula. O documento adequado a essa ação é:

Segundo o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ________________, que será regida por essa lei.

De acordo com o art. 25 da Lei nº 8.666/93, o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;

II – razão da escolha do fornecedor ou executante;
III – justificativa d o preço;
IV – documento de aprovação dos projetos de pesquisa e de extensão aos quais os bens serão alocados.
Mediante o exposto, consideramos como INCORRETA(S) a(s) assertiva(s):

Em relação à contabilidade pública no Brasil, é INCORRETO afirmar que:

O Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal foi aprovado pela Instrução Normativa nº 01/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão do Ministério da Fazenda. De acordo com aquele Manual, não se constitui como objeto de exames realizados pelo Sistema de Controle Interno:

Além da independência, o sigilo profissional se constitui em um dos pilares de sustentação da atividade de auditoria. Entre as relações abaixo, indique aquela que não consta na NBC P1, do Conselho Federal de Contabilidade, como obrigatória de guarda de sigilo por parte do auditor.

Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, considere as hipóteses abaixo, previstas na Lei nº 8.666/1993: 

I – Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normatizar o abastecimento.

II – Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III – Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Essas hipóteses correspondem, respectivamente, aos casos de: 

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), instituído pela Portaria de nº 1.654 GM/MS, de 19 de julho de 2011, foi produto de um importante processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS, em que o Ministério da Saúde contou com os gestores municipais e estaduais, representados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Com base no enunciado, sãoconsiderados objetivos do PMAQ:

A posse e o exercício de agente público, de acordo com a Lei 8.429/92, no seu art. 13, ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Considera-se CORRETA a assertiva, cujos itens são conteúdo da declaração:

A Lei 8.112/90, no seu art. 20, dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, no qual serão observados os seguintes fatores, EXCETO:

Concorrência é

De acordo com a Lei nº. 8.666/1993, e posteriores alterações, que refere-se aos processos de licitação, se pauta em alguns princípios básicos. O princípio que trata da honestidade de proceder ou a maneira criteriosa de cumprir todos os deveres que são atribuídos ou cometidos por força de lei, é o princípio da: