A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das
ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS. São responsabilidades dos Municípios,
e compete às Secretarias de Saúde, gerir a vigilância em saúde no âmbito municipal, bem como
A Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública é um
instrumento utilizado no Brasil para orientar profissionais de saúde e gestores no processo de notificações
obrigatórias. Com relação à periodicidade das notificações, tem-se, como doenças e/ou agravos de
notificação semanal, apenas,
A lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências. Entre os princípios e diretrizes descritos nessa lei, está
A Lei N.º 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e
dá outras providências. Nesse sentido, cabe ao enfermeiro exercer todas as atividades de enfermagem,
cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde,
O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais,
técnico-científico e teórico-filosófico. Segundo o código de ética desses profissionais, caracteriza-se como
um dever