A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de
assuntos particulares. Para tal concessão, exige a lei que o servidor atenda determinados requisitos. Marque a
alternativa que informa corretamente esses requisitos.
Em sede de competência legislativa, ocorre divisão entre competência privativa, competência comum e competência
complementar. Há competência comum, ou seja, concorrente entre o município de Belford Roxo, o Estado do rio de
Janeiro de a União no seguinte caso:
A reintegração e a recondução são formas de provimento do cargo público, ou seja, é a atribuição de um cargo a um
servidor. Este provimento pode ser originário ou derivado. Neste sentido, de acordo com a lei complementar 014 de
1997, é incorreto afirmar que:
Q723020Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quando um servidor público sofre algum tipo de limitação em sua capacidade física e mental, após verificação em
inspeção médica, ele poderá sofrer uma READAPTAÇÃO. É correto afirmar que a readaptação é: