Questões de Concurso Comentadas para igeduc

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Q2531577 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
O Código Florestal Brasileiro estabelece a proteção de Áreas de Preservação Permanente, inclusive em ambientes urbanos, reconhecendo sua importância para a proteção dos recursos hídricos, melhoria da qualidade ambiental e promoção do bem-estar das populações urbanas, em uma abordagem normativa que transcende fronteiras entre áreas rurais e urbanas na busca por sustentabilidade ambiental. 
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Q2531576 Direito Ambiental
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A Reserva Legal, instituída pelo Código Florestal Brasileiro, é uma área delimitada no interior de uma propriedade rural, cuja função transcende a mera reserva de recursos naturais, abrangendo a promoção da biodiversidade e o abrigo de fauna silvestre, em um esforço normativo, que visa conciliar uso econômico sustentável e conservação ambiental. 
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Q2531575 Direito Ambiental
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Para a implementação de uma reserva, de acordo com a Lei da Flora e da Preservação (Lei nº 5.197/67), é necessário realizar estudos detalhados sobre a distribuição e os hábitos da espécie, avaliar a qualidade e a extensão dos habitats disponíveis, e elaborar um plano de manejo que inclua medidas de proteção e recuperação dos ecossistemas. Além disso, a criação da reserva envolve a colaboração com comunidades locais, proprietários de terras e ONGs, bem como a captação de recursos financeiros para a compra de terras, monitoramento da fauna e implementação de programas de educação ambiental.
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Q2531574 Direito Ambiental
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É importante salientar que, de acordo com a lei sobre crimes contra o meio ambiente (9.605/98), não existe aumento de pena se o crime contra a fauna for cometido em unidade de conservação, isso porque as penalidades são calculadas a partir de pareceres técnicos que avaliam o risco de extinção de cada espécie. 
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Q2531573 Direito Ambiental
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O Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, no Art. 2º, §1º, define que ações ou omissões contrárias à lei são consideradas uso irregular da propriedade, submetendo os infratores a procedimentos legais e sanções administrativas, civis e penais. Essa complexidade se dá na interseção entre a ação humana e a responsabilidade ambiental, refletindo um compromisso legal com a conservação ambiental. 
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Q2531572 Meio Ambiente
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Em uma planta de reciclagem de eletrônicos, os componentes como placas de circuito, baterias e monitores são desmontados e separados manualmente para recuperação de materiais valiosos, como ouro, prata e cobre. No entanto, o tratamento adequado dos resíduos perigosos, como mercúrio e chumbo, requer processos especializados de descontaminação e disposição segura. Além disso, a reciclagem de eletrônicos envolve a conformidade com regulamentações ambientais rigorosas devido aos riscos associados à liberação de substâncias tóxicas no meio ambiente. 
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Q2531571 Saúde Pública
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A prevenção e o controle das zoonoses requerem uma abordagem integrada conhecida como "One Health", que reconhece a interdependência da saúde humana, animal e ambiental. Essa abordagem promove a colaboração interdisciplinar entre médicos, veterinários, ecologistas e outros profissionais de saúde para abordar as ameaças de zoonoses de forma holística.
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Q2531570 Direito Ambiental
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De acordo com a Lei 9.433/97, a implementação da cobrança pelo uso da água requer a negociação e o estabelecimento de acordos entre os diversos usuários, incluindo setores agrícolas, industriais, urbanos e de abastecimento público, para garantir a equidade e eficiência na alocação dos recursos financeiros em consonância com o que está descrito no artigo 25 da lei.
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Q2531569 Saúde Pública
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Os índices de morbidade são parâmetros vitais na avaliação epidemiológica, fornecendo uma análise abrangente da incidência de doenças em uma população, o que é crucial para a formulação de políticas de saúde pública e alocação de recursos médicos. 
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Q2531568 Direito Ambiental
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A utilização do licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), conforme previsto no artigo 9º, implica um processo complexo que envolve a avaliação técnica, a participação pública e a tomada de decisões ponderadas para garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção efetiva dos recursos naturais.
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Q2531567 Saúde Pública
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Os estudos em saúde e a melhora da qualidade de vida dos seres humanos passou, ao longo de muitas décadas, por diversas evoluções, assim o conceito de "One Health" passou a não ter relevância para a compreensão e controle de doenças zoonóticas, pois se tornou uma abordagem ultrapassada. 
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Q2531565 Nutrição
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A higiene na produção de alimentos é essencial para garantir a segurança alimentar e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Um exemplo é a implementação do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) em uma fábrica de processamento de soja e milho para produção de rações. Nesse sistema, são identificados os perigos microbiológicos, físicos e químicos em cada etapa do processo de produção, desde o recebimento da matéria-prima até a distribuição do produto final.
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Q2531564 Direito Ambiental
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Em áreas urbanas consolidadas, é proibida a realização de inspeção ou fiscalização ambiental com o objetivo de identificar fontes poluidoras de rios ou lagos.
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Q2531563 Direito Ambiental
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A complexa conexão entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação da qualidade ambiental, conforme estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), demanda uma abordagem holística que reconheça a interdependência entre os sistemas humanos e naturais, garantindo não apenas o bem-estar imediato, mas também a sustentabilidade a longo prazo das comunidades e ecossistemas. 
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Q2531561 Direito Ambiental
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Destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia resulta em pena menos severa do que produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, em consonância com a Lei nº 9.605/98.
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Q2531560 Direito Ambiental
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As penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 9.605/98 são exclusivamente para pessoas físicas. Para as pessoas jurídicas, essas penas são abordadas pela Lei 12.234/20 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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Q2531559 Direito Ambiental
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Com o aumento da temperatura global, podem ocorrer mudanças significativas na vegetação, na disponibilidade de água e na ocorrência de eventos extremos, como secas e tempestades. Essas alterações podem afetar diretamente as populações de plantas e animais, causando desequilíbrios nos padrões de reprodução, migração e predação. Por exemplo, um estudo de longo prazo sobre aves em uma floresta tropical pode revelar alterações na distribuição geográfica das espécies, na época de reprodução e na composição das comunidades, em resposta às mudanças climáticas. 
Alternativas
Q2531558 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
Os planos de recursos hídricos devem estabelecer mecanismos de governança participativa, com a participação de diversos atores, como governos, usuários, organizações da sociedade civil e povos indígenas, para garantir a representatividade e legitimidade das decisões tomadas. 
Alternativas
Q2531557 Direito Ambiental
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O Art. 4º, IV, da Lei 9.433 – 1997, destaca a necessidade de promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. Além disso, o Art. 32, IV estabelece como objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. Essa integração é crucial para garantir a conservação dos ecossistemas aquáticos e terrestres, promovendo uma abordagem holística que considera a interdependência entre os recursos hídricos e o meio ambiente. 
Alternativas
Q2531555 Direito Ambiental
Julgue o item que se segue. 
A Lei 5.197 – 1967 estabelece critérios rigorosos para a introdução de espécies no país, exigindo parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei, demonstrando um compromisso com a prevenção de impactos negativos sobre a biodiversidade e os ecossistemas locais.
Alternativas
Respostas
7201: C
7202: C
7203: E
7204: E
7205: C
7206: C
7207: C
7208: E
7209: C
7210: C
7211: E
7212: C
7213: E
7214: C
7215: C
7216: E
7217: C
7218: C
7219: C
7220: C