As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas
ao Setor Público (NBC TSP) promulgadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC), estabelecem conceitos
aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas, e
objetivam apresentar informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
Conforme a NBC TSP, são informações que podem ser
inseridas em notas explicativas, exceto: