Questões de Concurso Comentadas para cefet-mg
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I- Garante os direitos à vida, à liberdade, à integridade física e à saúde.
II- Garante a igualdade de direitos de todos perante a lei.
III- Garante que todo ser humano tenha o direito de tomar o governo de seu país diretamente ou por intermédio de outros.
IV- Garante que homens e mulheres tenham direitos iguais em relação ao casamento.
V- Garante o direito à liberdade de locomoção e residência além das fronteiras de cada Estado.
Estão corretas apenas as afirmativas
No que se refere ao direito à educação estabelecido pela Declaração, é INCORRETO afirmar que:
“O silêncio da escola sobre as dinâmicas das relações raciais tem permitido que seja transmitida aos(as) alunos(as) uma pretensa superioridade branca, sem que haja questionamento desse problema por parte dos(as) profissionais da educação, envolvendo o cotidiano escolar em práticas prejudiciais ao grupo negro. Silenciar-se diante do problema não apaga magicamente as diferenças, ao contrário, permite que cada um construa, a seu modo, um entendimento muitas vezes estereotipado do outro que lhe é diferente.”
(Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, 2006 p. 23)
Com base nessas referências, são atribuições e ações das instituições de ensino, EXCETO:
Considerando o parecer citado e o disposto nas Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, é correto afirmar que:
“Os seres humanos nascem essencialmente iguais em direitos e dignidade, como proclama o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas cada um tem suas particularidades, que nasceram com as pessoas ou resultam de vários fatores, que podem ser de ordem física, psíquica ou determinados por circunstâncias sociais.”
Considerando os argumentos acima, a perspectiva da educação inclusiva e o disposto na Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é INCORRETO afirmar que a pessoa com TEA