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Q2513929

Direito Civil Contratos em Espécie , Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513929 Direito Civil

Um sócio deseja se retirar de sociedade por prazo indeterminado. De acordo com o Código Civil, no tocante à resolução da sociedade em relação a um sócio, poderá realizar sua retirada desde que:

Alternativas

Exaurido o fim social, ou comprovada a sua inexequibilidade.

Mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de sessenta dias.

Comprove o cometimento de falta grave no cumprimento das obrigações pelos demais sócios.

Provando judicialmente justa causa, caso não tenha sido realizada a liquidação amigável de sua quota.

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Q2513928

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513928 Direito Civil

No que tange aos condomínios edilícios, considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Para a realização de obras, visando embelezar a área de lazer e das piscinas, o condomínio deverá obter voto favorável de metade dos proprietários de unidades.

Em uma grande área livre do condomínio, destinada ao jardim e ao lazer das pessoas, não pode ser construído novo edifício, destinado à moradia de terceiros, em nenhuma hipótese.

O terraço existente na cobertura de um prédio de oito andares, pertencente a uma das unidades autônomas, é de responsabilidade comum do condomínio, que deve arcar com as despesas de sua conservação.

Uma vez que parte dos moradores deseja ter uma academia no condomínio e que existe área de jardim mais do que suficiente para o lazer de todos, para que uma pequena academia possa ser construída em parte da área de jardim, deverá haver aprovação em assembleia de mais de 2/3 dos condôminos.

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Q2513927

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513927 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às Sociedades em Conta de Participação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A constituição da sociedade em conta de participação depende de registro do contrato social na Junta Comercial competente.

O registro do contrato de constituição da sociedade em conta de participação na Junta Comercial competente confere personalidade jurídica à sociedade.

Em decorrência do direito que o sócio participante tem de fiscalizar a gestão dos negócios sociais, ele pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo perante terceiros.

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu próprio nome e por sua responsabilidade exclusiva, tendo os demais sócios participação nos resultados apenas.

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Q2513926

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513926 Direito Civil

No que tange às causas de interrupção da prescrição, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Somente o titular do direito pode promover atos tendentes a interromper a prescrição.

Após o fim da causa de interrupção da prescrição, a contagem do prazo prescricional é retomada descontando-se o período anteriormente transcorrido.

A interrupção da prescrição pode ocorrer uma única vez, sendo que o protesto cambial é uma das hipóteses de interrupção, segundo o Código Civil de 2002.

A interrupção da prescrição pode ocorrer por meio do despacho do juízo que determinar a citação, somente se o juízo for competente e se o interessado promover a ação no prazo e na forma da lei processual.

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Q2513925

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513925 Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

É nulo de pleno direito o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz.

O negócio jurídico nulo pode ser convalidado, a depender do tempo transcorrido desde sua celebração.

O negócio jurídico é considerado nulo apenas quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz e/ou envolver objeto ilícito.

Um negócio lícito celebrado por um agente relativamente incapaz pode ser ratificado pelas partes quando ambos os agentes gozavam de plena capacidade civil, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros.

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Respostas

61: B

62: D

63: D

64: C

65: D

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