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Q1330948

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os atos processuais serão públicos e deverão ser realizados até as 18 horas.

Os atos processuais serão públicos e poderão ser realizados em horário noturno.

Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

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Q1330947

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Pode ser parte perante os Juizados Especiais:

Alternativas

A microempresa.

O insolvente civil.

O preso.

O incapaz.

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Q1330945

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

A respeito da competência dos Juizados Especiais, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, a ação de despejo para uso próprio;

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as ações de alimentos, desde que o valor pleiteado não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, dentre outras, as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil.

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Q1330944

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330944 Direito Processual Penal

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).

Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.

Alternativas

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, irretroatividade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da fragmentariedade, simplicidade, intervenção mínima, economia processual e celeridade, buscando, desde que requerida pelas partes, a conciliação ou a transação.

Nos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, segurança jurídica, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que necessário, a conciliação ou a transação.

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Q1330943

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,

Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1330943 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Para fixação da pena-base o juiz deve analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.

O magistrado na dosimetria da pena deve levar em consideração as circunstâncias e consequências do crime.

Caso o condenado descumpra sua pena restritiva de direitos será esta reconvertida em privativa de liberdade.

Na segunda fase de aplicação da pena o juiz pode reduzir a pena abaixo do mínimo caso o acusado confesse o crime

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