Questões de Concurso Para ibeg

Ainda de acordo com a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana, acerca dos segurados e dependentes, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

I - O servidor afastado em decorrência de reclusão ou detenção, licença para tratar de interesses particulares, para o exercício de mandato eletivo ou qualquer espécie de licença sem vencimentos, fica obrigado a recolher, mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, a contribuição relativa à sua parte e a do Poder Público, levando em consideração o seu último vencimento, devidamente atualizado;

II - São segurados compulsórios da previdência municipal os servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Viana do Estado do Espírito Santo, suas Autarquias e Fundações, e da Câmara Municipal de Viana, e os servidores públicos inativos da Prefeitura Municipal de Viana, de suas Autarquias e Fundações e da Câmara Municipal de Viana.

III - I - cônjuge; a companheira; o companheiro; os filhos de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos ou incapazes;

IV - irmãos, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos ou incapazes;

Carolina ingressou com uma ação obrigação de não fazer em face de Rafaela. Para a oitiva de testemunha, Carolina considera levar as seguintes pessoas que tem conhecimento do fato: Pedro, que tem 16 anos. Gabriela, que é tia de Carolina. Augusto, que é empregado de Carolina. Lucas, que é advogado de Carolina e presenciou o fato.

Poderão depor como testemunha: