Questões de Concurso Para cops-uel

De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.

I. A ação é o único meio de atentar contra o desenvolvimento da criança e do adolescente.

II. A criança e o adolescente podem ser discriminados por terem menos de 18 anos de idade.

III. A condição peculiar da criança e do adolescente é considerada por serem pessoas em desenvolvimento. ,

IV. Aquele que atentar contra os direitos fundamentais da criança poderá ser punido na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

Nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, em 2015, o Brasil obteve a terceira colocação no quadro geral de medalhas, com 41 de ouro, 40 de prata e 60 de bronze, em um total de 141 premiações.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a modalidade que apresentou melhor desempenho, conquistando 10 medalhas de ouro, 6 de prata e 10 de bronze, perfazendo um total de 26 medalhas.

É possível emendar o texto constitucional da República brasileira por meio de elaboração de Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC. Ultimamente, a mídia nacional tem divulgado o trâmite e a aprovação pelo Poder Legislativo Federal de várias PECs, como a da “maioridade penal”, a da “inovação” e a das “domésticas”.

Sobre a aprovação de uma PEC, considere as afirmativas a seguir.

I. Destina-se a emendar cláusulas pontuais do texto da Constituição Federal.

II. Destina-se a emendar dispositivos imutáveis do texto da Constituição Federal.

III. Requer maioria simples e votação em um turno em cada Casa do Congresso Nacional.

IV. Requer maioria qualificada e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional.

Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, consubstancia, do ponto de vista legal, a garantia de igualdade de oportunidades à população negra, de defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e de combate à discriminação e à intolerância étnica.

No âmbito da Educação, entre as conquistas consubstanciadas por essa Lei, considere as afirmativas a seguir.

I. Dispõe sobre o estímulo e o apoio às ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro com atividades voltadas para a inclusão social.

II. Dispõe sobre o incentivo a pesquisas e a programas de estudo sobre relações étnicas, quilombos e questões pertinentes à população negra.

III. Torna obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

IV. Torna obrigatórias as cotas universitárias destinadas a estudantes afrodescendentes com base em critérios de cor de pele.

Assinale a alternativa correta.