De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estat...
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Ano: 2015
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
UEL
Provas:
COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Técnico em Informática
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COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Técnico em Biblioteca |
Q884512
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.
I. A ação é o único meio de atentar contra o desenvolvimento da criança e do adolescente.
II. A criança e o adolescente podem ser discriminados por terem menos de 18 anos de idade.
III. A condição peculiar da criança e do adolescente é considerada por serem pessoas em desenvolvimento. ,
IV. Aquele que atentar contra os direitos fundamentais da criança poderá ser punido na forma da lei.
Assinale a alternativa correta.
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