Leia atentamente os itens abaixo: I. É uma Lei Federal. II...

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Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Professor de Educação Física |

Q1688427 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia atentamente os itens abaixo:
I. É uma Lei Federal. II. Lei de 13 de julho de 1990. III. Lei nº 8.069.
Os itens acima se referem a/o:

LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

PCN’s – Parâmetros Curriculares Nacionais.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diretrizes Nacionais.

BNCC – Base Nacional Comum Curricular.

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