Questões de Concurso Comentadas para pr-4 ufrj
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“O princípio da legalidade é certamente a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e implica subordinação completa do administrador à lei. Enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza. Tal postulado, consagrado após séculos de evolução política, tem por origem mais próxima a criação do Estado de Direito, ou seja, do Estado que deve respeitar as próprias leis que edita.”
(Filho, 2009, p. 19).
Considerando o princípio da legalidade na Administração Pública, nos termos da Lei nº 9784/99, assinale a alternativa correta.
Construir sobre a fachada do luar das nossas terras
Um mundo novo onde o amor campeia, unindo os homens de todas as terras
Por sobre os recalques, os ódios e as incompreensões, as torturas de todas as eras.
É um longo caminho a percorrer no mundo dos homens.
É difícil, sim, percorrer este longo caminho
De longe de toda a África martirizada.
Crucificada todos os dias na alma dos seus filhos.
(…)
Fragmento do poema CONSTRUIR, de Alda do Espírito Santo (1926, São Tomé e Príncipe – 2010, Luanda, Angola).
Leia o trecho a seguir:
“Um mundo novo onde o amor campeia, unindo os homens de todas as terras”.
Esses versos, destacados do poema dado, se
estruturam num período:
“Os decanos e diretores presentes à 102ª Reunião da Plenária de Decanos e Diretores da UFRJ reafirmam a defesa da plena gratuidade nos estabelecimentos oficiais, nos termos do Art. 206, IV, da Constituição Federal, um requisito para a democracia e o desenvolvimento nacional comprometido com o bem viver de todo o povo. A gratuidade é uma conquista republicana que assegura o direito de todos à educação e estabelece o dever do Estado no fomento da educação, cultura, ciência e tecnologia, tal como ocorre nos países que possuem elevada qualidade de vida.(...)”.
Trecho inicial do documento “Futuro da universidade federal ameaçado, futuro da nação ameaçado: nota da Plenária de Decanos e Diretores da UFRJ”, de 31 de julho de 2017.
Conforme a nota de Decanos e Diretores da
UFRJ, entre a gratuidade do ensino como uma
conquista republicana que assegura direitos e
o que ocorre nos países que possuem elevada
qualidade de vida, há uma relação de:
TEXTO 3
“Há alguns anos circula na internet o ‘teste do pescoço’, que instiga o leitor a refletir sobre as desigualdades em nossa sociedade a partir de suas experiências cotidianas, particularmente naquilo que toca a presença ou ausência de negros e brancos em diferentes atividades e espaços sociais: qual a cor dos médicos, dos trabalhadores domésticos, dos políticos, de professores, alunos e funcionários em colégios de elite e nas universidades etc. A ideia é que a contemplação desses lugares permite uma resposta intuitiva à questão se há ou não discriminação no Brasil: pretos e pardos são raramente encontrados nas áreas e funções de maior poder aquisitivo e status social, ao passo que brancos nelas dominam. (...)”.
Fragmento inicial do Relatório das desigualdades de raça, gênero e classe / ano 2017 / n. 1 / p. 1 gemaa / Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa | UERJ.
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