Questões de Concurso Para ima
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De acordo com as normas de Direito Tributário, a instituição de tributos, ou a sua extinção, pode ser estabelecida por:
O pagamento extingue o crédito tributário. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Contribuição de Melhorias, é INCORRETO afirmar que: