Questões de Concurso
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I. O Balanço Orçamentário demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os saldos que se transferem para o exercício seguinte.
II. O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.
III. O Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A NBC TG 15 não se aplica à formação de empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures).
II. O adquirente deve registrar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores contábeis da data da aquisição.
III. As incorporações e as fusões realizadas entre partes independentes são exemplos de combinação de negócios.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Na hipótese de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, as penas serão ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
II. Na hipótese de atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao Erário, as penas serão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer essa circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
III. Na hipótese de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, as perdas serão perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
São CORRETAS as proposições
I - De acordo com a Portaria nº 4, de 6 de março de 1992, há apenas dois tipos de fechos para todas as modalidades de comunicação oficial: “respeitosamente” e “atenciosamente”.
II - Todas as comunicações oficiais devem conter, digitado ou datilografado, o nome e o cargo da autoridade que as expede, logo abaixo do local de sua assinatura.
III - Há três tipos de expedientes que se diferenciam tanto pela forma quanto pela finalidade: a exposição de motivos, o aviso e o ofício.
IV - O local e a data em que o expediente foi assinado devem ser datilografados ou digitados por extenso, à direita do texto.
V - Nos documentos do padrão ofício, pode ser utilizada qualquer tipo de fonte, não existe um padrão determinado.
I - “Doutor” e “Professor” são formas de tratamento utilizadas na correspondência oficial.
II - “Digníssimo” (DD.), “Mui Digno” (MD.) e “Ilustríssimo” (Ilmo.) são formas de tratamento utilizadas na correspondência oficial.
III - Vocativo ou invocação é a expressão pela qual se chama a atenção da pessoa a quem se escreve ou o qualificativo que indica a expressão de tratamento a ser empregada no texto do expediente.
IV - Na correspondência oficial é permitido o uso de siglas. Elas devem vir entre parêntesis ou entre travessões, na primeira vez em que aparecerem no texto, e logo após a expressão escrita, por extenso.
V - Na correspondência oficial, as datas seguem o mesmo padrão, independente de ser o primeiro dia do mês.