Questões de Concurso Comentadas para fapems
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Considere o seguinte relato.
Ricardo foi preso em flagrante por crime de estelionato em fevereiro de 2005 em Corumbá-MS, sendo definitivamente condenado, dois meses depois, à pena de reclusão de dois anos. Cumprida a condenação, resolveu ir ao Paraguai visando a novas oportunidades. Porém, desempregado, voltou a delinquir em solo estrangeiro, sendo condenado no mês de setembro de 2008 à pena de três anos por crime de roubo. Em janeiro de 2009, enquanto aguardava em liberdade o julgamento de seu recurso, fugiu para a cidade de Ponta Porã-MS, fixando residência. Nesta cidade, trabalhou como garçom no "Bar da Cana" até março de 2012, quando foi preso pela Polícia Militar por utilizar o local como ponto de venda de drogas. Na sentença pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33, da Lei n° 11.343/2006), o julgador agravou a pena de Ricardo por considerá-lo reincidente.
Quanto à decisão, assinale a alternativa correta.
A partir da narrativa a seguir e considerando as classes de crimes omissivos, assinale a alternativa correta.
Artur, após subtrair aparelho celular no interior de um
mercado, foi detido por populares que o amarraram
em um poste de iluminação. Acabou agredido
violentamente por Valdemar, vítima da subtração,
que se valeu de uma barra de ferro encontrada na
rua. Alice tentou intervir, porém foi ameaçada por
Valdemar. Ato contínuo, Alice, verificando a grave
situação, correu até um posto da Polícia Militar e
relatou o fato ao soldado Pereira, que se recusou a
ir até o local no qual estava o periclitante, alegando
que a situação deveria ser resolvida unicamente
pelos envolvidos. Francisco, segurança particular do
mercado, gravou a agressão e postou as imagens
em rede social com a seguinte legenda: "Aí mano,
em primeira mão: outro pra vala". Artur morreu em
decorrência de trauma craniano.
Um Delegado de Polícia, sem embargo alertado pelo escrivão e pelo investigador sobre a precariedade dos freios da viatura, exigiu ser transportado até a circunscrição vizinha. Antes de chegar à rodovia, o escrivão novamente o advertiu sobre os problemas de freio do veículo oficial, mas a autoridade impôs que a sua vontade fosse devidamente cumprida. Durante o trajeto viário, o escrivão perdeu o controle do veículo em curva acentuada por falha no sistema de freios e, desgovernado, atravessou a pista contrária e caiu em um barranco de quinze metros. O Delegado de Polícia morreu no acidente e a perícia técnica comprovou que nenhum fator adicional corroborou para o sinistro.
Analise o caso a seguir.
Com a desclassificação no torneio nacional, o presidente do clube AZ demite o jogador que perdeu o pênalti decisivo. Irresignado com a decisão, o futebolista decide matar o mandatário. Para tanto, aproveitando o dia da assinatura de sua rescisão, acopla bomba no carro do presidente que estava estacionado na sede social do clube. O jogador sabe que o motorista particular do dirigente será fatalmente atingido e tem a consciência que não pode evitar que torcedores ou funcionários da agremiação, próximos ao veículo, venham a falecer com a explosão. Como para ele nada mais importa, a bomba explode e, lamentavelmente, além das mortes dos dois ocupantes do veículo automotor, três torcedores e um funcionário morrem.
A partir da leitura desse caso, é correto afirmar que o
indiciamento do jogador pelos crimes de homicídio
sucederá