Questões de Concurso Para cesgranrio

As assinaturas eletrônicas são os meios ideais para livrar- -se da burocracia e ganhar agilidade. A Lei n^o 14.063, de 23 de setembro de 2020, define três tipos de assinatura eletrônica que caracterizam o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular. Dentre essas assinaturas, uma possui nível mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, de seus padrões e de seus procedimentos específicos.

Essa assinatura eletrônica é a

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão, de empresas e de entidades cliente ou servidora de serviços de rede.

A primeira autoridade da cadeia de certificação da ICP-Brasil é conhecida como a Autoridade Certificadora

O setor de pessoal de uma rede de lojas de departamentos abriga um conjunto documental referente às suas atividades.

Dentre os documentos que fazem parte desse conjunto, um é considerado arquivístico, sendo constituído por

Os documentos digitais, tais como a fotografia digital, a base de dados e a planilha de cálculo, podem apresentar-se de algumas formas.

Eles são considerados, respectivamente, documentos digitais 

Considere os seguintes exemplos de documentos:

I – registram intercâmbios e acordos com outras instituições;

II – registram estudos e pesquisas realizados pelas empresas do Sistema BNDES;

III – dão suporte à elaboração de outros documentos.

Tais documentos são, respectivamente, considerados de guarda

Em seu trabalho rotineiro, o arquivista recebe um documento externo à instituição que vai necessitar passar por alguns setores internos para tomada de decisões.

Para que esse profissional tenha o controle sobre esse documento e consiga acessá-lo em caso de necessidade, ele precisará fazer a(o) sua(seu) 

Um conjunto documental de uma empresa é acumulado por meio da sua atividade prática, administrativa, jurídica, entre outras.

O arquivista representa o contexto de produção e a organicidade entre o arquivo e o seu produtor, por meio da seguinte função: 

Caso os documentos que contêm informação classificada em qualquer grau de sigilo precisem ser tramitados ou expedidos, haverá necessidade da adoção de condições especiais.

Uma condição especial para essa operação ser conduzida é que

Um ato oficial que registra decisões da administração das empresas do Sistema BNDES pode ter caráter normativo ou executivo.

Qual é o procedimento quanto aos originais dos atos oficiais expedidos pelos seus órgãos colegiados?

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.

Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

Existem alguns tipos de assinaturas eletrônicas, e cada tipo caracteriza o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular. De acordo com o uso, é exigido um determinado tipo ou outro.

Para o registro de atos perante a junta comercial, é(são) exigida(s) a(s) assinatura(s) eletrônica(s)

De modo a proteger acervos que não são públicos, mas são importantes de alguma forma para a sociedade, a Lei n^o 8.159, de 1991, prevê que eles sejam declarados como de interesse público e social.

Caso haja essa recomendação, a competência para declarar um determinado arquivo privado como de interesse público e social é da(o)

No caso de documentos considerados permanentes nas TTDA de uma determinada instituição produtora, de acordo com a legislação, eles podem ser digitalizados visando viabilizar a produção, a tramitação e o acesso ao seu representante digital.

Nesse caso, o que será feito com os originais?

Os documentos arquivísticos são fundamentais para atender ao poder fiscalizatório do Estado. Para que o arquivista possa tomar decisão com relação a como prover a manutenção dos documentos com esse fim, ele precisa considerar a realização da digitalização, seguindo a legislação.

Considere as seguintes afirmativas quanto à digitalização:

I – os documentos digitalizados têm o mesmo efeito jurídico dos documentos microfilmados;

II – os documentos digitais têm o mesmo valor probatório dos documentos originais;

III – se for constatada a integridade dos documentos após a digitalização, os originais podem ser destruídos, sem exceção.

Está correto o que se afirma em