Questões de Concurso Para gualimp

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Q1323145 Direito Tributário
Assinale a definição de Empréstimos Compulsórios:
Alternativas
Q1323144 Direito Tributário
Representa a perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, constituir, através do lançamento, o crédito tributário, em razão do decurso do prazo de 5 anos, contado; do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado e/ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vicio formal, o lançamento anteriormente efetuado”. Estamos falando da(o):
Alternativas
Q1323143 Direito Tributário
Assinale a definição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:
Alternativas
Q1323142 Direito Tributário

Observe os itens abaixo:

I - Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II - É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III - Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Podemos afirmar que:

Alternativas
Q1323141 Direito Tributário
É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário:
Alternativas
Respostas
2386: B
2387: A
2388: A
2389: C
2390: D