Questões de Concurso Para faepesul

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, o qual integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

I. Idoso: aquele com idade de sessenta anos ou mais.

II. Pessoa com deficiência: aquela cuja deficiência a incapacita para a vida independente e para o trabalho.

III. Família para cálculo da renda per capita, conforme disposto no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993: conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, assim entendido, o requerente, o cônjuge, a companheira, o companheiro, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido, os pais, e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido.

IV. A condição de internado advém de internamento em hospital, abrigo ou instituição congênere, entretanto, prejudica o direito da pessoa com deficiência ou do idoso ao Benefício de Prestação Continuada.

V. Para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada de crianças e adolescentes até dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade, sendo dispensável proceder à avaliação da incapacidade para o trabalho.

Os itens CORRETOS estão apontados na alternativa:

Com um modelo de gestão participativa, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), articula esforços e recursos dos três níveis de gestão para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Em sua instância superior o SUAS é coordenado pelo(a):

Segundo as leis do SUS, são atribuições do cirurgião dentista na Estratégia Saúde da Família, EXCETO:

Em relação à diagramação, os expedientes utilizados no padrão ofício que se diferenciam pela finalidade do que pela forma são:

I. Aviso, memorando e declaração.

II. Ofício, aviso e memorando.

III. Declaração, aviso e circular.

IV. Ofício, memorando e relatório.

V. Memorando, aviso e declaração.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.

De acordo com o processo licitatório, as obras e serviços poderão ser executadas nas formas de:

I. Execução indireta.

II. Execução parcial.

III. Execução direta.

IV. Execução integral.

Assinale a alternativa que apresenta as respostas corretas

Em relação à contratação da execução de obras e prestação de serviços pela administração pública, as licitações obedecerão a seguinte sequência de etapas:

I. Projeto executivo, projeto básico e execução das obras e serviços.

II. Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

III. Projeto executivo, projeto administrativo e execução das obras e serviços.

IV. Projeto executivo, projeto estrutural e execução das obras e serviços.

V. Projeto básico, projeto administrativo e execução das obras e serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta

Segundo a Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo dispõe a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), O servidor público que praticar um ato de improbidade administrativa permitindo ou facilitando a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, poderá estar sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

Segundo dispõe a Lei 10.520/2002 (Pregão), o prazo da validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de:

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, no que se refere ao requisitos obrigatórios para se habilitar ao certame licitatório, marque a alternativa CORRETA.

I. Comprovante da habilitação jurídica.

II. Comprovante da qualificação econômico-financeira.

III. Comprovante da qualificação previdenciária político-administrativa.

IV. Comprovante da qualificação técnica.

V. Comprovante da regularidade fiscal e trabalhista.

De acordo com a regra geral prevista na Lei de Licitações, marque a alternativa que retrata a sequência dos eventos da fase externa da licitação:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:
I- A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º da CLT. II- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. III- Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.

Segundo a Lei das licitações (8.666/93), o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, para tomada de preços quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", será de:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a definição e finalidade do memorando.

I. É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

II. É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que estão hierarquicamente em mesmo nível, trata-se de uma comunicação eminentemente interna.

III. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias e diretrizes, a serem adotados por determinado setor do serviço público.

IV. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela ponderação e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.

No caso de separação dos pais, quando não houver acordo entre pai e mãe quanto à guarda do filho será aplicada sempre que possível:

O Decreto nº 6.094/2007 estabelece dentre as diretrizes do Compromisso Todos pela Educação, a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas. Nesse sentido, leia as afirmações a seguir:

I. ( ) A educação especial deve oferecer o atendimento educacional especializado, substituindo o ensino comum.

II. ( ) É preciso assegurar a transversalidade da modalidade de educação especial desde a Educação Infantil até a educação superior.

III. ( ) Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

IV. ( ) As escolas ao se reestruturarem física e pedagogicamente, respeitam o ritmo de aprendizagem de cada aluno, tenha ele uma deficiência ou não.

De acordo com a descrição, são corretas APENAS as ações:

Carlos Drummond de Andrade, um nome gigante da literatura brasileira. Além de funcionário público, um cronista, jornalista e principalmente poeta. E a qual movimento literário pertence Drummond?

E quanto às funções da linguagem, qual é o objetivo principal nesse poema de Drummond? Marque a função da linguagem predominante.

As ambiguidades (ou duplo sentido) estão presentes tanto em textos orais quanto em textos escritos. Por vezes, situações inusitadas são criadas em razão da ambiguidade na linguagem. Assinale a alternativa em que não há ambiguidade.

Sobre a Reforma Protestante, assinale a alternativa incorreta: