Questões de Concurso Para unioeste

De acordo com a doutrina de direito administrativo, uma autarquia estadual do Estado de Pindamonhangaba e uma empresa pública estadual do Estado de Pindamonhangaba se enquadram, respectivamente, na chamada administração:

O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da administração pública. Assinale a opção que indica apenas as fontes do direito administrativo. 

O Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado de Pindamonhangaba, no regular exercício de suas funções legais, removeu João, servidor ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, do departamento A para o B, em ato publicado no diário oficial do dia 10/01/22, com efeitos a contar do dia 1º/02/22. Ocorre que, diante da aposentadoria voluntária de três servidores lotados no departamento A na segunda quinzena de janeiro, o Secretário considerou que não era mais oportuna e conveniente a remoção de João para o departamento B, razão pela qual, no dia 30/01/22, praticou novo ato administrativo, revogando seu anterior ato de remoção e mantendo João lotado no departamento A. O ato de revogação praticado pelo Secretário está baseado diretamente no princípio da administração pública da:

Um órgão público teve a seguinte movimentação orçamentária no ano de 2021:

Despesas Totais: Dotação Atualizada = R$ 55.400.000,00
Despesas Totais: Dotação Inicial = R$ 51.000.000,00
Despesas Totais: Liquidadas = R$ 44.300.000,00
Despesas Totais: Empenhadas = R$ 45.200.000,00
Despesas Totais: Pagas = R$ 39.700.000,00
Receitas Totais: Previsão Atualizada = R$ 53.100.000,00
Receitas Totais: Previsão Inicial = R$ 51.000.000,00
Receitas Totais: Realizadas = R$ 49.300.000,00

Considerando apenas essas informações e utilizando as despesas empenhadas para apurar o resultado orçamentário, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária possui duas etapas, quais sejam: o Planejamento e a Execução. Essas etapas são divididas em estágios. Assinale a alternativa que apresenta os estágios na ordem cronológica CORRETA: