Questões de Concurso
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I. Os Conselhos de Psicologia adotarão, como regra, salvo justificativa expressa, o uso de meio eletrônico na tramitação de seus processos, na comunicação de seus atos e na transmissão de peças processuais.
II. Os processos investigativos e disciplinares terão caráter sigiloso, não sendo permitida vista dos autos.
III. Todos os atos processuais deverão ser praticados na sede do Conselho competente, salvo decisão fundamentada da Comissão Processante em sentido contrário, hipótese em que sua realização dependerá da presença de pelo menos um dos membros da Comissão Processante, exceto quando a diligência for realizada por meio de carta precatória.
IV. Salvo no caso dos processos que tramitarem de forma eletrônica, todos os atos e termos do processo deverão constar de duas vias, sendo que as segundas vias, juntadas aos demais documentos em cópia ou fotocópia, formarão autos suplementares, que permanecerão juntamente com os originais na sede do Conselho Regional ou Federal, quando, neste caso, o processo for de sua competência originária ou atuar como instância recursal.
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