Antes de pagar uma despesa, é necessário que, preliminarmente, proceda-se ao estágio que verifica o direito
adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Esse
estágio refere-se
Considerando que a Receita Pública passa por estágios,
assinale a alternativa que apresenta ato pelo qual os
agentes arrecadadores entregam aos cofres públicos
ou ao banco oficial o produto da arrecadação.
As Receitas Orçamentárias compreendem as categorias
econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Dentre as Receitas Públicas abaixo, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma Receita Corrente.
De acordo com o texto da Constituição da República
Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, a
discordância expressa, total ou parcial, do Presidente
da República com o projeto de lei já aprovado pelo
Poder Legislativo, por considerá-lo inconstitucional ou
contrário ao interesse público, configura