Questões de Concurso
Comentadas para itame
Foram encontradas 1.830 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais, marque a alternativa correta:
Com relação à sua coordenação em foros e organismos internacionais, o mecanismo privilegia a esfera da governança econômico-financeira e também a governança política. Na primeira, sua agenda confere prioridade à coordenação no âmbito do G-20, incluindo a reforma do FMI.
Na vertente política, defende a reforma das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança, de forma a melhorar a sua representatividade, em prol da democratização da governança internacional. Em paralelo, seus países-membro aprofundam seu diálogo sobre as principais questões da agenda internacional.
Cinco anos após a primeira Cúpula, em 2009, suas atividades internas já abrangem cerca de 30 áreas, como agricultura, ciência e tecnologia, cultura, espaço exterior, think tanks, governança e segurança da Internet, previdência social, propriedade intelectual, saúde, turismo, entre outras.
Entre as suas vertentes mais promissoras, destaca-se a área econômico-financeira, tendo sido assinados dois instrumentos de especial relevo na VI Cúpula (Fortaleza, julho de 2014): os acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – voltado para o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em economias emergentes e países em desenvolvimento –, e do Arranjo Contingente de Reservas (ACR) – destinado a prover apoio mútuo aos seus membros em cenários de flutuações no balanço de pagamentos.
A coordenação política entre os seus membros se faz e continuará a ser feita sem elementos de confrontação com demais países. Está aberto à cooperação e ao engajamento construtivo com terceiros países, assim como com organizações internacionais e regionais, no tratamento de temas da atualidade internacional.
Sua última cúpula foi realizada em Ufá, Rússia, em julho de 2015. A Cúpula de Ufá foi marcada pela ratificação dos acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas. Foram realizadas as primeiras reuniões do Conselho de Governadores e da Diretoria do Banco. Os entendimentos mantidos entre os seus Bancos Centrais durante a Cúpula tornaram o Arranjo Contingente de Reservas plenamente operacional. Os Líderes aprovaram em Ufá a "Estratégia para a Parceria Econômica", roteiro para a intensificação, diversificação e aprofundamento das trocas comerciais e de investimento entre os cinco países: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O texto acima refere-se:
A lei 8.883/94 no "Art. 21, diz que: os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez; marque a alternativa que contém as respostas corretas:
I- no diário oficial do estado, ou do distrito federal, quando se tratar respectivamente de licitação feita por órgão ou entidade da administração pública estadual ou municipal, ou do distrito federal;
II - no diário oficial da união, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da administração pública federal, e ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais;
III - em jornal diário de grande circulação no estado e também, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a administração, conforme o vulto da licitação utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição;
IV - em meios eletrônicos de acesso públicos disponíveis e aos poderes responsáveis pelo controle e fiscalização, no relatório resumido da execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal e demais demonstrativo, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da administração pública federal, deverá ser dada ampla divulgação, para conhecimento dos poderes legislativo e do tribunal de contas do estado;