Questões de Concurso Para itame

Avaliar as capacidades naturais de uma área e sua adequação para diferentes usos, incluindo agricultura, preservação ambiental e desenvolvimento urbano. Isso ajuda a direcionar o desenvolvimento de maneira sustentável, levando em consideração as características naturais da região.

Promover a expansão urbana em todas as regiões para estimular o crescimento econômico.

Identificar áreas adequadas para a mineração de recursos naturais, considerando que um país como o Brasil, por exemplo, possui a vocação combinada internacionalmente e determinada desde a sua descoberta para a produção agromineral.

Determinar exclusivamente a distribuição de áreas de lazer e recreação para a população, com vistas a apostar em municípios que precisam desenvolver o turismo como única atividade econômica. 

São autoridades sanitárias, para os efeitos desta lei: o Secretário Municipal de Saúde; o Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária; os Fiscais Sanitários Municipais; e os Vereadores integrantes da Comissão de Vigilância Sanitária da Câmara Municipal.

A primeira ação a ser procedida pela autoridade sanitária em caso de embaraço, oposição ou dificuldade em uma diligência, para que possa acessar propriedades suspeitas e passíveis de abertura de inquérito sanitário é solicitar a intervenção da força policial e/ou da autoridade judicial.

Deverá a Câmara Municipal de Vereadores em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente elaborar um documento modelo orientador de formulário para denúncia de infrações sanitárias a ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica, modelo este que será amplamente divulgado.

A autoridade sanitária terá livre acesso, em qualquer hora e dia, observados os preceitos constitucionais, em todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de qualquer natureza, terrenos cultivados ou não, lugares e logradouros públicos, e neles fará observar as leis e regulamentos que se destinem à promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive para investigação de inquérito sanitário. 

A flexibilidade e a fragilidade das conexões sociais e ambientais, fruto da natureza fluida das relações humanas e da tendência de deslocamento de comunidades, recursos e preocupações ambientais em um mundo caracterizado pela instabilidade e incerteza.

A estabilidade das estruturas sociais que regulam o uso dos recursos naturais.

Um compromisso sólido e duradouro com a preservação ambiental. 

O isolamento de todas as comunidades em relação às preocupações ambientais globais, devido à priorização individualista do consumismo, que dissolve qualquer esforço concatenado para harmonizar seres humanos e meio ambiente. A luta pela superação do problema, sob o ponto de vista desta teoria, é impossível.

Definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza, como premissa para aceitar ou rejeitar a análise do projeto, ainda no processo de triagem.

Preterimento os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. 

Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

Realização do EIA por apenas um perito habilitado, dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

Avaliar a viabilidade econômica de projetos que afetam o meio ambiente.

Identificar potenciais impactos ambientais negativos de projetos e propor medidas de mitigação. 

Reduzir os requisitos burocráticos para a aprovação de projetos de construção civil. 

 Alimentar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) com informações acerca de crimes praticados especificamente em Áreas de Proteção Permanentes (APPs).