Questões de Concurso Para itame

O Art. 208 da Constituição Federal, de 1988, institui as garantias que revelam como o dever Estado brasileiro para com a educação será efetivado. Considera as assertivas a seguir para julgar quais estão PRETERIDAS no texto constitucional.

I. Deverá o Estado garantir a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. Prover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede adicional e paralela à rede regular de ensino.
III. Ofertar educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até os 8 (oito) anos de idade.
IV. Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
V. Atender aos educandos, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Estão PRETERIDAS do texto constitucional:

“[...] proposta de trabalho da escola elaborada coletivamente que orienta (e responsabiliza) a ação dos seus atores bem como formaliza demandas ao poder público e cria as condições de trabalho adequadas na escola. É, portanto, um instrumento vivo e dinâmico que pauta compromissos bilaterais, onde o protagonismo é da escola” (FREITAS; SORDI; MALAVASI, 2014). A definição da epígrafe acima remente: 

A professora Vera Maria Candau testemunhou, na prática, grandes transformações nos estudos de didática no Brasil. Ela revelou em um texto do livro A didática em questão (2014) as reverberações da chegada e ampliação de uma tendência didático-pedagógica. A seguir está um trecho de seu texto que remente aos últimos anos da década de 1950 e aos primeiros anos da de 1960: “Afirma-se a necessidade de partir dos interesses espontâneos e naturais da criança; os princípios de atividade, de individualização, de liberdade, estão na base de toda proposta didática; parte-se da importância da psicologia evolutiva e da aprendizagem como fundamento da didática: trata-se de uma didática de base psicológica; afirma-se a necessidade de ‘aprender fazendo’ e de ‘aprender a aprender’; enfatiza-se a atenção às diferenças individuais; estudam-se métodos e técnicas como: ‘centros de interesse’, estudo dirigido, método de projetos, a técnica de fichas didáticas, o contrato de ensino etc.; promovem-se visitas às ‘escolas experimentais’, seja no âmbito do ensino estatal ou privado” (CANDAU, Vera Maria. A didática e a formação de educadores – Da exaltação à negação: a busca da relevância. In: CANDAU, Vera Maria (org.). A didática em questão. 36. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. p. 13-24).

A tendência descrita por Candau no fragmento do texto acima é denominada:

Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, para deliberar sobre a gradação da penalidade considera-se, em cada caso, fundamentadamente, o grau de culpa da(o) profissional, seus antecedentes, as circunstâncias em que ocorreu a infração disciplinar, sua gravidade e suas consequências, bem como eventuais atenuantes e agravantes. Marque a alternativa que contempla corretamente um dos fatores atenuantes: 

São penalidades aplicadas às infrações disciplinares ordinárias, de acordo com o Código de Processamento Disciplinar:

I. Advertência.
II. Multa, no valor de 1 (uma) a 50 (cinquenta) anuidades no caso de infração praticada por pessoa natural e de 1 (uma) a 100 (cem) anuidades no caso de infração praticada por pessoa jurídica, tendo como referência o valor da anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que a multa vier a ser imposta.
III. Censura pública.
IV. Suspensão do exercício profissional por até três anos ad referendum do Conselho Federal.
V. Cassação do registro para o exercício profissional, no caso de pessoas naturais, e cancelamento do registro ou cadastramento, no caso de pessoas jurídicas, ad referendum do Conselho Federal.

Está(ão) correta(s):