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No que concerne à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 4.320 de 1964.
I. Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
II. A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
III. Créditos da Fazenda Pública provenientes de empréstimos compulsórios são exemplos de dívida ativa tributária.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A Microsoft anunciou que o suporte para o Office 2013 terminou em 11 de abril de 2023. Sobre esse assunto, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Dentre os aplicativos do Office 2013, o Excel e o Word são os únicos que o usuário ainda pode utilizar.
( ) Apesar do término do suporte técnico, o usuário continuará recebendo atualizações de segurança para proteger seu computador contra vírus, spyware e outros softwares mal intencionados.
( ) A Microsoft recomenda que o usuário atualize o Office para a versão mais recente a fim de receber, dentre outros benefícios, atualizações e correções de bugs.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Analise os itens a seguir.
I. Provisão para contingências, salários a pagar e ICMS a recolher são exemplos de obrigações.
II. No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados.
III. Os elementos do patrimônio líquido são constituídos pelo capital, representado pela soma de investimentos realizados pelo proprietário e pelos sócios; pelas reservas de capital e de lucros, entre outros.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL dispõe, dentre outros aspectos, sobre três critérios que devem ser satisfeitos para que exista passivo: obrigação, transferência de recurso econômico e obrigação presente como resultado de eventos passados. Acerca desses critérios, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Muitas obrigações são estabelecidas por contrato, legislação ou meios similares e são legalmente exigíveis pela parte (ou partes) para quem são devidas.
( ) A obrigação presente existe como resultado de eventos passados somente se a entidade não tiver obtido benefícios econômicos ou tomado uma ação.
( ) Obrigações de transferir um recurso econômico incluem, por exemplo, obrigações de pagar o valor à vista e obrigações de entregar produtos ou prestar serviços.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Contador, analise as afirmativas a seguir.
Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas, como atenuantes, a
I. ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional.
II. punição ética anterior transitada em julgado.
III. prestação de serviços relevantes à contabilidade. IV. aplicação de salvaguardas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Acerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Na concessão de crédito por Ente da Federação à pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
( ) A prevenção de insolvência e de outros riscos ficará a cargo de fundos, e de outros mecanismos, constituídos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional na forma da lei.
( ) Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrerem instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Conforme o Art. 47 da Lei Complementar n. 101 de 2000, a empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará
I. fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.
II. recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.
III. compra de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições semelhantes aos vigentes no mercado.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).