Questões de Concurso Para esaf

A autoridade responsável pela administração dos recursos com o uso do CPDC assinará Termo de Responsabilidade de Administrador de Recursos Federais de Defesa Civil.

O representante legal da Organização não Governamental (ONG) será a autoridade responsável pela administração dos recursos com o uso do CPDC.

O uso do CPDC dispensará o órgão ou entidade do Estado, Distrito Federal ou Município beneficiário da apresentação ao Ministério da Integração Nacional da prestação de contas.

É permitida a utilização do CPDC no exterior.

Secretários estaduais não podem ser responsáveis pela administração dos recursos com o uso do CPDC.

Ações de caráter provisório destinadas a restabelecer o cenário.

Ações destinadas a reduzir a ocorrência de desastres.

Ações destinadas a reduzir a intensidade de desastres.

Ações destinadas a recuperação de unidades habitacionais.

Ações destinadas ao monitoramento de riscos.

Os órgãos e entidades da administração pública indireta da União e a administração pública direta dos Estados e as entidades da sociedade civil municipais e distritais responsáveis pelas ações de defesa civil comporão o SINDEC.

Os Municípios deverão encaminhar o termo de adesão ao SINDEC à Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de assinatura do mesmo.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional será o órgão coordenador do SINDEC, ficando responsável por sua articulação, coordenação e supervisão técnica.

O Poder Executivo federal apoiará, integral e exclusivamente, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Os Estados-membros instituirão cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos.

O Ministério do Meio Ambiente definirá o montante de recursos a ser transferido.

Os recursos serão transferidos mediante depósito em instituição financeira privada conveniada.

Os entes beneficiários manterão, pelo prazo de 3 (três) anos, contados da data de aprovação da prestação de contas, os documentos a ela referentes.

Os entes beneficiários das transferências deverão apresentar ao Ministério da Integração Nacional apenas a prestação de contas da execução de ações de reconstrução.

Verificada a aplicação de recursos em desacordo com o disposto nesta Lei, o saque dos valores da conta específica e a realização de novas transferências ao ente beneficiário serão suspensos.

O CIO de uma organização administra seus recursos e atividades relacionados com informação.

O CEO de uma organização executa atividades relacionadas com informação.

O CIO de uma organização administra seus recursos e atividades relacionados exclusivamente com informação corporativa.

O STEO de uma organização administra seus recursos e atividades relacionados com informação estratégica.

O CIO de uma organização executa atividades relacionadas com informação.