Questões de Concurso Para fec

Cédula de identidade, registro comercial, no caso de empresa individual e ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedades comerciais são documentos a serem apresentados, no processo de licitação, para o cumprimento das exigências da:

Alicitação é inexigível:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias é denominado:

Além de outras fontes, o Sistema Único de Saúde é financiado com recursos do orçamento da seguridade social:

A solicitação,à Agência Nacional de Saúde Suplementar, de processo administrativo que venha ultrapassar o período de 24 (vinte e quatro) meses da assinatura contratual ou da adesão a plano privado de assistência à saúde será:

O rol de competências deferido ao Sistema Único de Saúde pela Constituição da República é:

Legislar sobre assuntos de interesse local é competência:

Ação penal constitucional; ação civil constitucional:

O chamado contrato administrativo de gestão constitui-se em forma de ajuste entre, por exemplo:

Ato administrativo praticado por servidor incompetente; ato administrativo com objeto ilícito:

Os serviços de água e energia elétrica domiciliares são exemplos de serviços públicos:

A delegação de competência ocorre para:

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os crimes contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/90 são de natureza:

Sobre a figura do jurado, é correto afirmar que:

Manoel, condenado a doze anos pelo crime de extorsão mediante sequestro, descobre ser portador de doença grave no décimo quinto mês de cumprimento de pena.Na hipótese,Manoel:

Recurso que ataca a sentença de pronúncia:

O acordo cível em ação pública condicionada a representação de infração de menor potencial ofensivo:

Acerca das proibições e garantias do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir:

I. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

II. Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

III. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o SuperiorTribunal de Justiça.

IV. Os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

Sobre os itens acima, pode-se afirmar que:

A organização que assumiu a responsabilidade de autorizar a criação de centros especializados para a pesquisa das atividades de aquicultura e pesca é:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, dá-se o nome de: