Questões de Concurso Para aprender - sc

Segundo o Código Tributário Municipal (Tangará), se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre:

No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale a alternativa correta, que afirma que a reversão é:

Analise as frases abaixo e responda (F) Falso e (V) para Verdadeiro, assinalando a alternativa correta:

( )- A emenda constitucional pode ser inconstitucional;

( )- O poder constituinte originário, como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre;

( )- O poder Constituinte Originário é autônomo, inicial, ilimitado e incondicionado;

( )- O poder constituinte decorrente é ilimitado.

Quanto a Organização dos Poderes constantes da Constituição Brasileira, é CORRETO afirmar que o Poder Legislativo é Exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe:

Quanto a Organização dos Poderes previstos na Constituição Federal de 1988. É CORRETO afirmar que são órgãos do Poder Judiciário exceto:

A Primeira Guerra Mundial foi um conflito político e militar, caracterizada por ser uma guerra de dimensões globais, esteve centrada na Europa e se deflagrou entre as principais potências econômicas do início do século XX. No contexto da Primeira Guerra Mundial, o Brasil vivia o período político denominado de República Velha, no qual os estados de São Paulo e Minas Gerais se alternavam no poder.

Com base nestas informações, indique quem era e qual o Estado de origem do vice-presidente do Brasil entre os anos de 1914 e 1918.

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguintes providências, exceto:

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

Qual o valor de W na expressão log₇ w + log₄₉ w = 2

Considerando ações executadas dentro do ambiente do Microsoft Word 2010 — APRESENTAÇÃO — está digitado em caixa alta em modo de alinhamento justificado. Podemos afirmar em relação ao modo de alinhamento justificado que foi executado através do acesso ao menu Layout, com sucessivos cliques na aba formatação.

Em termos conceituais, o memorando constitui um tipo de comunicação eminentemente interna estabelecida entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, de níveis hierárquicos iguais ou distintos. Ele representa um documento cuja característica principal é a:

É um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia:

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.

A Lei n° 8666/1993 estabelece normas sobre licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração constitui:

De acordo com a Lei n° 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue os itens a seguir:

I. Os documentos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis;

II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;

III. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente;

IV. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada independentemente da autorização da instituição arquivística pública.

V. Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

Dos itens acima:

Marcos, recém aprovado no cargo de analista administrativo, recebeu a tarefa de elaborar uma correspondência oficial que deveria ser dirigida ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. De acordo com as regras de redação oficial, o vocativo a ser utilizado para se dirigir ao Secretário-Executivo é:

A Constituição Federal prevê no capítulo que trata “Do Sistema Tributário Nacional”, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir os seguintes tributos: impostos, taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários deve ser feito por:

A Lei n° 8.159/1991 dispõe que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os arquivos públicos.

Sobre o país Brasil é correto afirmar, exceto:

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil na data de: