Questões de Concurso Comentadas para fepese

No artigo 1º da Resolução nº 024, de 14 de março de 2019, consta que a referida Resolução aprova o Documento Curricular para o Território do Tocantins como documento de caráter normativo, que apresenta um conjunto orgânico de procedimentos de aprendizagens necessárias como direito das crianças da Educação Infantil e dos estudantes do Ensino Fundamental e orienta sua implementação:

A Resolução CNE/CP nº 02, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu artigo 4º, expressa que a BNCC, em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

1. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013.

2. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).

4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

5. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. (Incluído pela Lei nº 14.407, de 2022).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado para atender:

Está expresso no artigo 3º da Resolução nº 024, de 14 de março de 2019, que o Documento Curricular do Território do Tocantins, em atendimento à LDB, ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Plano Estadual de Educação (PEE/TO), aplica-se à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais e fundamenta-se na expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e, nas seguintes competências gerais, previstas na Resolução CNE/CP Nº 2/2017:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções, inclusive tecnológicos, com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também, para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens - verbal (oral ou visual-motora, como Libras e escrita), corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais, incluindo as escolares, para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.