Questões de Concurso Para if-mt

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Q2639265 Direito Penal

Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda às questões 18, 19 e 20:


Beltrano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de Gestão de Pessoas, sendo, nesse setor, o servidor responsável pelas análises das solicitações de Retribuição por Titulação. Durante a realização do seu trabalho habitual, Beltrano recebe um processo de solicitação de Retribuição por Titulação do professor Sicrano, também servidor do IFMT. Ocorre que o professor Sicrano é desafeto do servidor Beltrano, razão pela qual o servidor Beltrano passa a atrasar, deliberadamente, a análise do seu processo. O professor Sicrano, ao verificar que diversas solicitações de Retribuição por Titulação de outros professores que ingressaram com processos posteriormente ao seu já haviam sido analisadas, ficou revoltado com a situação, redigiu uma reclamação formal acerca da conduta do servidor Beltrano e encaminhou à Chefia Imediata do referido servidor. A Chefia Imediata do servidor Beltrano, ao receber a reclamação formal do professor Sicrano resolve, por indulgência, arquivá-la, deixando de encaminhar à Ouvidoria do IFMT, que é o setor responsável por realizar a análise desse tipo de reclamação.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), identifique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2639264 Legislação Federal

Leia atentamente a situação hipotética abaixo, e responda às questões 16 e 17.


Fulano é servidor efetivo do IFMT, ocupando o cargo de Jornalista. Preocupado com a condição espiritual dos servidores do IFMT, o servidor Fulano passa a enviar, diariamente, a todos os servidores da instituição, através da lista de e-mails institucionais à qual tem acesso em razão do seu cargo, mensagens de conteúdo proselitista da religião da qual é praticante fervoroso. Mesmo sem receber denúncia, ao tomar conhecimento dos e-mails enviados pelo servidor Fulano, a Comissão de Ética do IFMT resolve instaurar processo para apuração da conduta do referido servidor. Ao final do processo, a Comissão de Ética entendeu que o servidor Fulano não cometeu infração ética, visto que a sua conduta não é vedada pelo Código de Ética do IFMT.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2639263 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091/05, julgue as assertivas abaixo acerca da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE):


I. Cada Instituição Federal de Ensino deverá ter uma Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS-PCCTAE).

Il. A CIS-PCCTAE poderá ser composta por servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

III. A CIS-PCCTAE tem por finalidade acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano de Carreira no âmbito da respectiva Instituição Federal de Ensino e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para seu aprimoramento.

IV. A instituição da CIS-PCCTAE no âmbito das Universidades Federais é facultativa.


Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

Alternativas
Q2639262 Legislação Federal

À luz da Lei nº 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, julgue as assertivas abaixo:


l. O instituto Federal de Mato Grosso foi criado mediante a integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Mato Grosso e de Cáceres, e da Escola Agro técnica Federal de São Vicente.

II. A unidade de ensino que compõe a estrutura organizacional de instituição transformada ou integrada em Instituto Federal passa de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campus da nova instituição.

III. A Sede da Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso está localizada na cidade de Cuiabá.

IV. O Instituto Federal de Mato Grosso, a Universidade Federal de Mato Grosso e a Universidade Federal de Rondonópolis fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.


Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

Alternativas
Q2639261 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, identifique entre as alternativas abaixo qual NÃO constitui um requisito básico para investidura em cargo público:

Alternativas
Respostas
551: D
552: A
553: A
554: B
555: A