Q2204764Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à representação para aplicação de
medida socioeducativa pelo Ministério Público,
em casos de prática de ato infracional, à luz do
ECA, assinale a alternativa CORRETA.
Q2204763Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A equipe interprofissional destinada a assessorar
a Justiça da Infância e da Juventude, segundo
disposição expressa do Estatuto da Criança e do
Adolescente
Q2204762Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Está previsto no art. 1º do ECA, o princípio da
proteção integral à criança e ao adolescente. No
restante da lei, a locução proteçãointegral reaparece, literalmente, como um dos
princípios