Questões de Concurso Comentadas para aevsf/facape

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Q2204749 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme reza o ECA, a lei municipal deverá especificar as receitas que se vincularão ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual deverá ser composto por fontes de origens diversas. Ante essa previsão, assinale a alternativa em que são apresentadas as fontes expressamente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Q2204748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos:
Alternativas
Q2204747 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme expressamente previsto pelo ECA, a Justiça da Infância e da Juventude:
Alternativas
Q2204746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme disposto pelo ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos:
Alternativas
Q2204745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos em que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete à justiça da infância e da juventude, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
181: B
182: E
183: C
184: A
185: A