Questões de Concurso Comentadas para aevsf/facape

TEXTO 11 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é o marco fortalecedor dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, cujos dispositivos legais versão em consonância com a Constituição Federal. Em suas premissas, a criança e o adolescente não mais evidenciam a condição de meros objetos de proteção, mas são considerados sujeitos de direitos fazendo jus a tratamentos diferenciados. Dentre outros preceitos garantidos no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Artigo 54 versa sobre os deveres do Estado para com a criança e o adolescente.
TEXTO 12 Ademais, dentre as grandes inovações estabelecidas pela Lei 8.069/90 e em resposta ao princípio constitucional da democracia participativa, os Conselhos Tutelares órgãos municipais autônomos, não jurisdicional são delegados para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no estatuto, o que lhes confere em seu Artigo 136 atribuições pertinentes no exercício da função. BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul.1990. Disponível em: https://www.google.com/amp/s/cedecarj.org.br/2020/am p/ Acesso em: 23 abr. 2021.
A partir das informações apresentadas quanto aos dispositivos legais no que versa os Artigos 54 e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir:
I. Compete ao Conselho Tutelar, quando se tratar de criança ou adolescente conhecer os pedidos de adoção e seus incidentes.  II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. III. O ECA dispõe ao Conselho Tutelar, entre outras atribuições, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. IV. Cabe ao Estado, assegurar a criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. V. Constitui atribuição ao Conselho Tutelar encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
É correto apenas o que se afirma em: 

Em consonância com os dispositivos normativos legitimados pelo Art. 214 da Constituição Federal, a Lei nº 2.713, de 23 de junho de 2015 para o decênio 2015- 2025 estabelece o Plano Municipal de Educação de Petrolina - PME, cuja execução e cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo de avaliações periódicas realizadas por instâncias com incumbências referidas no supracitado artigo. Disponível em: http://www.doem.org.br/pe/petrolina. Acesso em: 23 abr.2021.
Com relação às instâncias e suas competências, avalie as afirmações a seguir: I. No que tange ao cumprimento das metas do PME constitui uma das competências das instâncias divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet. II. Em conformidade com os dispositivos da lei não é atribuição das instâncias avaliadoras analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. III. Entre as instâncias em regime de colaboração com a gestão municipal no que concerne a avaliação e monitoramento do PME está incluída a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores. IV. Compete ao Conselho Municipal de Educação promover a articulação das conferências municipais de educação com as conferências estadual e nacional da educação. V. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas constitui umas das competências das instâncias responsáveis pela execução e cumprimento das metas do PME. É correto apenas o que se afirma em:

Diante do novo e imutável contexto social, consequências revolucionárias decorrentes da proliferação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) trouxeram sérias implicações para todas as áreas da sociedade provocando novas maneiras de ver o mundo e agir nele. Tais revoluções, repercutiram significativamente no cenário educacional exigindo do espaço escolar modificações substanciais e ressignificações quanto as práticas pedagógicas na perspectiva de se experienciar novas formas de construção e difusão do conhecimento frente aos desafios impostos pelas novas tecnologias. Disponível em: https://cietenped.ufscar.br/submissa o/index.php/2018/article/view/337 Acesso em: 22 abr.2021 (adaptado).
Considerando os desafios e as novas possibilidades de modificações no processo de ensino e aprendizagem proporcionadas pelas TICs, avalie as informações a seguir: I. Uma das contribuições significativas que a utilização das TICs atrai é o conhecimento quanto as possibilidades metodológicas, a aplicação pedagógica dos recursos tecnológicos numa perspectiva transformadora da aprendizagem escolar, ao trabalhar os conteúdos através de atividades criativas e de um processo de desenvolvimento consciente e reflexivo. II. As TICs por si só não representam mudança pedagógica, se for usada somente como suporte tecnológico para ilustrar a aula, o que se torna necessário é que ela seja utilizada como mediação da aprendizagem para que haja uma melhoria no processo ensino aprendizagem. III. As tecnologias de comunicação e informação no ensino representam um grande desafio para os educadores, pois, exime capacitação, metodologia e planejamento de ensino adequado. IV. O uso das TICs é um grande aliado do educador ao invocar variáveis motivacionais no aluno dentre outras a atratividade, interesse e estímulo à participação. V. A necessidade criada pelo uso da tecnologia promove a obrigação imprescindível de saber como aplicar todo o potencial existente no sistema educacional, especialmente nos seus componentes pedagógicos e processos de ensino e de aprendizagem. É correto apenas o que se afirma em:

No âmbito da educação poucas temáticas tem assumido um protagonismo tão preponderante quanto a Educação Inclusiva e o Atendimento de Educação Especializada (AEE), em um contexto nacional contemporâneo que promulga não somente o direito à escolarização o mais próximo possível do normal, mas eliminação dos obstáculos que limitam a aprendizagem e participação de todos no processo educativo. É nesse sentido, que a educação inclusiva como processo social aberto à diversidade é uma modalidade de ensino voltada para a cidadania, desprovida de preconceitos e reconhecedora das necessidades especiais dos alunos e, através das práticas exitosas de atendimento educacional especializado impulsiona a qualidade e equidade da educação. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43213 Acesso em:18 abr.2021 (adaptado).
Nesse contexto, considerando as implicações da educação inclusiva como subversão a hegemonia de uma cultura escolar segregadora e restauração de seus princípios e práticas escolares, avalie as afirmações a seguir: I. Numa perspectiva de educação inclusiva as propostas curriculares devem reconhecer e valorizar as peculiaridades de etnia, gênero e cultura, ou seja, um currículo que dialogue continuamente com a vida e experiências dos alunos. II. Numa proposta de educação inclusiva um dos princípios norteadores é a garantia de que todos os alunos público-alvo para o AEE na Perspectiva da Educação Inclusiva possam estudar em classes regulares, tão somente à educação infantil. III. Numa ótica de educação inclusiva, o professor especialista para atender aos alunos, público alvo da educação especial, tem como uma das atribuições o ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva. IV. A escola inclusiva tem entre outras finalidades o fortalecimento meritocrático dos alunos demandando a promoção de círculos virtuosos de aprendizagem, de modo a ampliar os mecanismos de equalização das oportunidades. V. Como modalidade de ensino, a educação inclusiva deve ser realizada, preferencialmente, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais. É correto o que se afirma em:

No campo educacional, compreender como ocorre a aprendizagem como processo de aquisição do conhecimento por meio das experiências vividas e demarcadas pelas multiplicidades dos fatores endógenos e exógenos que reverte na modificação do comportamento humano nos diferentes períodos de transição (infância, adolescência e envelhecimento), tem sido especificidade da Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem. Epistemologicamente, tem propiciado de forma simples, conceitos, origem, campos de discussão e interpretação quanto as teorias da aprendizagem e do desenvolvimento humano que de forma, direta ou indiretamente, têm influenciado os objetivos do ensino, o planejamento pedagógico, bem como a práxis do professor em sala de aula na sua relação com os alunos e com o próprio conhecimento. OSTERMANN, F. CAVALCANTI, C. J. H. Teorias de Aprendizagem. Porto Alegre: Evangraf; UFRGS, 2011. Disponível em: http://www.ufrgs.br/sead/servicos-ead/publicacoes1/pdf/Teorias_de_Aprendizagem.pdf.
Nos itens a seguir, avalie a correspondência entre as teorias da aprendizagem e seus pressupostos teóricos que de forma implícita ou explícita orientam as práticas pedagógicas: I. Teoria Behaviorista - classificada em dois tipos: o behaviorismo metodológico e o behaviorismo radical. O primeiro enfatizava que todo ser humano aprende a partir de seu ambiente - nasce vazio de qualquer informação (tábula rasa). Enquanto o behaviorismo radical, não pressupõe que o ser humano seja uma tábula rasa, ou seja, desprovido de qualquer dote fisiológico e genético. II. Teoria Gestáltica - considerada mais como uma teoria psicológica do que exatamente uma teoria de aprendizagem; no entanto por meio das leis de percepção/aprendizagem, contribuiu para o ensino-aprendizagem, cujo conceito mais importante para o estudo da aprendizagem é o de “insight” – súbita percepção de relações entre elementos de uma situação problemática. III. Teoria Cognitiva - enfatiza o processo de cognição, através do qual a pessoa atribui significados à realidade em que se encontra. Preocupa-se com o processo de compreensão, transformação, armazenamento e uso da informação envolvido na cognição e procura regularidades nesse processo mental. IV. Teoria Humanista - diferencia das demais teorias, pois seu objetivo não é o controle do comportamento, o desenvolvimento cognitivo ou a formulação de um bom currículo e sim o crescimento pessoal do aluno e o ensino deve facilitar a sua autorrealização, visando à aprendizagem “pela pessoa inteira”, que transcende e engloba as aprendizagens afetiva, cognitiva e psicomotora. V. Teoria Sociocultural – as teorias socioculturais centralizam seus estudos e pesquisas no desenvolvimento humano enquanto processo que ocorre nas interações sociais. Enfatiza a interação entre as pessoas em desenvolvimento e a cultura em que vivem. É correto o que se afirma em: