Q2294668Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, a passagem do servidor estável, de seu
padrão de vencimento para outro imediatamente
superior, dentro da mesma classe, é considerado
Q2294667Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o
Município integra, juntamente com os Governos
Estadual e Federal, o Sistema Único de Saúde,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Q2294665Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de
competência comum do Município, da União e do
Estado, na forma prevista em Lei Complementar
Federal,