Questões de Concurso Comentadas para fumarc

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Q2075027 Direito Penal
O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo resultado da ação, encontra-se protegido por:
Alternativas
Q2075025 Direito Constitucional
A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está corretamente referida em:
Alternativas
Q2075024 Direito Constitucional
As normas constitucionais que protegem direitos e garantias fundamentais, se violadas, fundamentam reivindicação perante o Poder Judiciário?
Alternativas
Q2075023 Direito Constitucional
O acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas é direito fundamental, impõe-se por força do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e implica
Alternativas
Q2075022 Direito Penal
A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma: 
Alternativas
Respostas
796: B
797: B
798: A
799: B
800: A