Questões de Concurso Para schnorr
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De acordo com a Lei Federal n° 10.257/2001, Estatuto das Cidades, que estabelece . diretrizes gerais da política urbana, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
I - com mais de cinquenta mil habitantes.
II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III - integrantes de áreas de especial interesse turístico.
IV - inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo o art. 17 da Lei Municipal n° 057/2001, são instrumentos da política municipal do meio ambiente:
I - o fundo municipal de meio ambiente.
II - a fiscalização.
III - o zoneamento ambiental.
São verdadeiras as afirmativas:
Nos termos do art. 59 da C.F. de 1988, “O processo legislativo compreende a elaboração de:”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
I - leis ordinárias.
II- medidas provisórias.
III - decretação de situação de emergência.
São verdadeiras as afirmativas: