Questões de Concurso
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I. A diferença entre a reserva legal simples e a reserva legal qualificada se dá pela previsão ou não por parte do Constituinte do grau de restrição a ser efetuado pela norma infraconstitucional.
II. Para além da classificação tradicional de normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, é possível apontar a existência de normas constitucionais de eficácia absoluta, cuja força paralisante total se espraia para toda legislação que a contrarie de forma explícita ou implícita.
III. Não há que se falar em produção de qualquer grau de eficácia jurídica pelas normas constitucionais de eficácia limitada, sendo tais normas constitucionais inservíveis para a interpretação teleológica de outras normas jurídicas.
IV. A ordem jurídica brasileira admite como regra geral que norma constitucional expressamente repristine outra norma constitucional.
Quais estão corretas?
( ) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no segundo trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, conforme pactos da gestão.
( ) A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
( ) A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, podendo realizar a opção por aplicação de cesariana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
“Seria como viver numa caverna, de frente para um vale desabitado, sem jamais receber um cutucão que fizesse a gente se questionar”.
I. O período é formado por 4 orações. II. Identifica-se apenas uma oração adjetiva no trecho. III. Identificam-se quatro orações reduzidas de infinitivo no período.
Quais estão corretas?
I. Autenticação da origem de dados. II. Confidencialidade. III. Integridade dos dados. IV. Responsabilização. V. Disponibilidade.
Quais dos serviços indicados estão relacionados ao mecanismo de assinatura digital?
I. Confidencialidade. II. Disponibilidade. III. Integridade. IV. Irretratabilidade.
Quais estão corretas?