Questões de Concurso Para inaz do pará

“Através da lei é possível criar deveres, direitos e impedimentos, estando os indivíduos dependentes da lei. Pode-se dizer que esse princípio representa uma garantia para todos os cidadãos, prevista pela Constituição, pois por meio dele, os indivíduos estarão protegidos pelos atos cometidos pelo Estado e por outros indivíduos. A partir dele, há uma limitação no poder estatal em interferir nas liberdades e garantias individuais do cidadão. Assim, de modo geral, é permitido a todos realizarem qualquer tipo de atividade, desde que esta não seja proibida ou esteja na lei”.

O trecho textual acima se refere ao princípio constitucional da:

A estrutura do relevo do Estado do Acre está caracterizada, respectivamente por uma extensa superfície rebaixada e baixos platôs. Que outra caracterização podemos dizer desta estrutura de relevo?

O Acre é um dos 27 estados brasileiros, ele é o 15º em extensão territorial. Conferindo os itens abaixo sobre outras possíveis singularidades do estado do Acre, qual item está incorreto?

Após o fim do governo de Guiomard dos Santos no então território do Acre, ele encabeçou um movimento para transformar o território em estado. Qual foi o nome deste movimento?

O impasse que houve entre o Brasil e a Bolívia sobre a posse do território onde se encontra o estado do Acre durou anos. Observando-se as respostas, que fato culminou com o fim deste impasse?