Questões de Concurso
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A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sobre o direito constitucional à educação, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição.
( ) É inconstitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do Ensino Médio com base no vencimento, e não na remuneração global.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade.
( ) Os serviços de educação, sejam os prestados pelo Estado, sejam os prestados por particulares, configuram serviço público não privativo, podendo ser prestados pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.
Assinale a sequência correta.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Sobre o direito constitucional à saúde, é incorreto afirmar:
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Sobre o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa que corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal.
O mandado de segurança é um instrumento cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal de autoridade pública. Ele é considerado um remédio constitucional, estando previsto nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º da Constituição da República de 1988.
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da Assistência Social, ao longo da história brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. No período colonial, o Estado Português prestava ajuda à população pobre e às instituições caritativas, mosteiros e fazia o recolhimento de tributos que eram distribuídos como ajuda aos pobres na colônia brasileira.
II. A década de 1930 foi marcada pela ação conjunta da Igreja, do Estado e da sociedade civil, com significativas mudanças de ordem social, policial e jurídica quanto à forma de enfrentamento da questão social no Brasil.
III. No Governo Militar, a Assistência Social vinculou-se ao Ministério da Previdência e Assistência Social, que reunia o FUNRURAL, o INPS e a FUNABEM e a LBA, com o objetivo de prestar assistência pré-natal e natal, reforço alimentar às crianças de zero a seis anos, assistência ao excepcional e amparo à velhice.
IV. Em 1998, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social, regida pelos princípios: universalização dos direitos sociais; igualdade de direitos ao acesso e ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza; primazia da responsabilidade do terceiro setor na condução da política.
Estão incorretas as afirmativas
Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista dos direitos sociais e das garantias individuais foram obtidos graças à organização dos movimentos sociais e da mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira, desde meados da década de 1970.
Constituem avanços no âmbito da garantia de direitos, introduzidos na Constituição Federal de 1988, exceto:
O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990) menciona, em seu artigo 83, que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial; entretanto, a mesma legislação exemplifica situações em que essa autorização não será exigida.
São situações que dispensam essa autorização, exceto:
( ) A função “PRI.MAIÚSCULA” coloca a primeira letra de uma cadeia de texto em maiúscula e todas as outras letras do texto depois de qualquer caractere diferente de uma letra. ( ) A função “DIA.DA.SEMANA” retorna uma string (conjunto de caracteres, por exemplo, “segunda”) com o texto do dia da semana correspondente a uma data. ( ) A função “ARRUMAR” remove todos os espaços de texto, exceto os espaços únicos entre palavras.
Assinale a sequência correta.
I. O usuário pode utilizar os recursos somente o tempo que precisar, porém deve pagar pela licença em tempo integral, como no modelo tradicional. II. O fornecedor do serviço de cloud computing é quem se encarrega de aperfeiçoar, corrigir falhas e aumentar o desempenho da aplicação, sempre que necessário. III. O usuário não precisa se preocupar com o hardware, com procedimentos de backup nem de controle de segurança da aplicação contratada.
Estão corretas as afirmativas
[...]
A THE faz diversos rankings sobre educação superior desde 2004. [...] diferentemente das classificações tradicionais, o ranking de impacto global da THE mede a contribuição das instituições para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). Isso é feito através da avaliação do comprometimento das universidades com a sustentabilidade em quatro áreas amplas: pesquisa, gestão de recursos, alcance e ensino.
Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/ educacao/2022/04/27/internas_educacao,1362724/brasil-esta-entre-paises-com-mais-universidades-em-ranking-de-impacto-globa.shtml Acesso em: 28 abr. 202
De acordo com a reportagem, algumas universidades brasileiras têm se destacado
Disponível em: https://www.otempo.com.br/comercio-de-bairro-toma-folego-com-os-microempreendedores-1.2658379?utm_ campaign=25_de_abril_de_2022&utm_medium=email&utm_ source=RD+Station. Acesso em: 25 abr. 2022.
Entidades como a CDL demonstram uma tendência no fortalecimento do comércio de bairro pelas diversas capitais brasileiras como uma das consequências geradas pela pandemia da Covid-19 porque
Para conseguir fechar as contas do mês, muitos deles estão sendo “arrastados” para a clandestinidade.
[...]
(A) presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp-MG) [...] disse que tem ciência da realização do serviço de transporte de modo clandestino e não concorda com as altas taxas que, no momento, são cobradas dos profissionais. “Cada dia as empresas estão abusando do trabalho dos motoristas. Tem profissional que mal consegue pagar a gasolina. Precisamos de leis em âmbito federal que auxiliem esses profissionais”, afirmou.
Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/altastaxas-arrastam-motoristas-de-aplicativo-para-a-ilegalidade-em-bh-1.2659495?utm_campaign=27_de_abril_de_2022&utm_ medium=email&utm_source=RD+Station. Acesso em: 27 abr. 2022.
De acordo com a reportagem, o serviço de transporte clandestino tem sido cada vez mais frequente entre os motoristas que utilizam aplicativos. Esse transporte clandestino se caracteriza por
[...] os índices de vacinação já vinham se reduzindo no Brasil desde antes da pandemia por diversos motivos, além da desinformação. “No país, existem outros fatores que explicam a queda nos índices de vacinação, como a falta de alguns imunobiológicos em centros de saúde e porque, justamente graças às vacinas, muitas pessoas não tiveram contato com doenças que foram controladas pela vacinação” [...].
Disponível em: https://www.otempo.com.br/67-dos-brasileirosacreditam-em-informacoes-imprecisas-sobre-vacinas-1.2611687?utm_campaign=12_de_fevereiro_de_2022&utm_ medium=email&utm_source=RD+Station. Acesso em: 14 fev. 2022.
Segundo o trecho da reportagem, o movimento antivacina