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Q2080124 Direito Constitucional

Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista dos direitos sociais e das garantias individuais foram obtidos graças à organização dos movimentos sociais e da mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira, desde meados da década de 1970.


Constituem avanços no âmbito da garantia de direitos, introduzidos na Constituição Federal de 1988, exceto: 

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