Questões de Concurso Comentadas para fundep (gestão de concursos)

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito.
Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à hierarquia das normas jurídicas e considerando que no ano de 2010 o Congresso Nacional aprovou, por meio de Decreto Legislativo, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que essa convenção já foi aprovada com observância do estabelecido no artigo 5º, § 3º, da CRFB/1988, é correto afirmar que a norma ingressou na ordem jurídica interna como 

Nos termos dispostos pela Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes a seguir, exceto: 

Com relação ao instituto do habeas corpus e, ainda, ao entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, analise os itens a seguir.

I. O assistente do Ministério Público não pode recorrer, extraordinariamente, da decisão concessiva de habeas corpus e o prazo do recurso ordinário para o STF, em habeas corpus é de 5 (cinco) dias, bem como a sentença de primeira instância concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, está sujeita a recurso ex officio.

II. É nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus, bem como não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade; da mesma forma, não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus.

III. Não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrando contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar e não cabe, também, habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa ou, ainda, relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns) 

Quanto ao que toca o Sistema Tributário Nacional, por força do texto constitucional, impõem-se normatização mediante Lei Complementar para regulamentação de certos pontos e institutos de Direito Tributário. São imposições constitucionais, exceto: 

Com relação à ação popular, assinale a alternativa incorreta. 

Com relação à competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta. 

Compete exclusiva e privativamente à União, exceto:

Uma boa anestesia é um ponto inicial importante para que se alcance sucesso em um procedimento odontológico cirúrgico. Ela deve eliminar por completo a sensação dolorosa e perdurar pelo período suficiente para a efetuação de todas as manobras previstas.

A respeito da anestesia, assinale a alternativa incorreta. 

A organização dos sistemas, no campo da saúde bucal, se mostra favorecida pelo desenho Política Nacional de Saúde Bucal que fortalece os princípios do cuidado, da equidade e da integralidade.

Sobre o Brasil Sorridente e a organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Paciente do sexo feminino, 17 anos de idade, chega ao posto de saúde com queixa de sintomatologia em boca em região superior esquerda. Ao exame clínico odontológico, é constatado cavidade no primeiro molar superior esquerdo. O cirurgião dentista pede um exame radiográfico para melhor avaliação.

Assinale a alternativa com o melhor tipo de radiografia para essa situação e o elemento dentário assinalado no pedido. 

De acordo com Silva et al (2019), no texto “SUS e a Saúde no Brasil” – Abordagem educativa, preventiva e restauradora da cárie precoce na infância: projeto “A Construir Sorrisos” –, analise as afirmativas a seguir.

I. A cárie precoce na infância (ECC) é uma doença crônica que se desenvolve logo após a irrupção dos dentes. Se a exposição dos dentes a alimentos altamente cariogênicos se mantiver e nenhuma medida preventiva / interceptativa for implementada, o processo de desmineralização avançará através do esmalte para a dentina, levando à destruição da coroa dentária rapidamente.

II. Considerada um problema de saúde pública e uma das doenças mais prevalentes na primeira infância, a cárie precoce afeta cerca de 60 a 90% das crianças globalmente, principalmente aquelas de comunidades em desvantagem.

III. Ambientes socioeconômicos desfavoráveis, onde há uma grande necessidade de tratamento, limitações do acesso e da disponibilidade dos serviços de saúde associados a uma deficitária educação em saúde favorecem o avanço das lesões cariosas a estados mais avançados da doença.

IV. Lesões de cárie não tratadas podem progredir para episódios de dor e infecção que culminam em menor frequência da criança à escola, afeta a capacidade de comer, dormir e falar. Pode gerar problemas de má nutrição, comprometendo o crescimento e o desenvolvimento da saúde geral com decréscimo da qualidade de vida.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

Paciente do sexo masculino, 25 anos de idade, chega ao posto de saúde relatando que possui o hábito de morder o lábio inferior e que frequentemente aparece uma lesão com aspecto de bolha no local traumatizado.

Nesse caso, qual é a hipótese diagnóstica? 

O principal tratamento dos cânceres de cabeça e pescoço é a radioterapia, que pode estar associada ou não à quimioterapia e à cirurgia, para a exérese do tumor. Os efeitos secundários do tratamento radioterápico são muitos e dependem da dose total, do número de sessões e da área irradiada. O cirurgião dentista deve atuar em todas as fases da radioterapia contra o câncer, desde a fase preparatória, durante e após o tratamento, compondo a equipe multidisciplinar.
A respeito da radioterapia, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o tratamento restaurador atraumática (TRA), assinale a alternativa incorreta. 

O herpes simples ou HSV1 se dissemina predominantemente por meio da saliva ou de lesões periorais ativas, adaptando-se melhor às regiões facial, oral e ocular. A infecção primária normalmente ocorre em pacientes jovens, geralmente de forma assintomática. Nos casos sintomáticos, o período de incubação usual é de três a nove dias. O vírus permanece latente, geralmente no gânglio trigêmeo. A infecção secundária ou recorrente ocorre com a reativação do vírus. Várias condições têm sido associadas à reativação do vírus.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(  ) A localização mais comum de recidiva para o HSV-1 consiste na borda do vermelhão e a pele adjacente aos lábios.

(  ) Os sinais e sintomas prodrômicos como dor, ardência, prurido, formigamento, calor localizado, eritema do epitélio envolvido, aparecem normalmente de 6 a 24 horas antes do desenvolvimento das lesões.

(  ) Em um ciclo usual, aparecem múltiplas e pequenas pápulas eritematosas, que formam grupamentos de vesículas preenchidas por líquido, que se rompem e formam crostas normalmente dentro de dois dias.

(  ) A cicatrização usualmente ocorre entre 7 e 10 dias. Os sintomas são mais intensos nas primeiras oito horas e a maior parte da replicação viral ativa se completa dentro de 48 horas.

Assinale a sequência correta. 

A hemofilia A ou clássica é resultante da deficiência do fator de coagulação VIII, enquanto a hemofilia B, também denominada doença de Christmas, é causada por uma alteração qualitativa ou quantitativa do fator de coagulação IX. Ambas se apresentam com maior prevalência no gênero masculino, uma vez que são transmitidas por um gene recessivo ligado ao cromossomo X.

Sobre a hemofilia A, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais, com inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. As normas éticas devem ser seguidas pelos cirurgiões-dentistas, pelos profissionais de outras categorias auxiliares reconhecidas pelo CFO, independentemente da função ou cargo que ocupem, bem como pelas pessoas jurídicas. Constitui infração ética fazer qualquer intervenção fora do âmbito legal da Odontologia ou que não siga as normas éticas pré-estabelecidas.

Considerando esse contexto, analise as infrações a seguir.

I. Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.

II. Negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.

III. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos odontológicos em programas de rádio, televisão ou cinema, e em artigos, entrevistas ou reportagens em jornais, revistas ou outras publicações legais, salvo se autorizado pelo paciente ou responsável.

Em relação ao sigilo profissional, podem ser consideradas infrações éticas:

Com base na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, constituem obrigações das entidades de atendimento, exceto:

No que diz respeito à Educação, são deveres do Estado, assegurados pelo Estatuto da Criança e Adolescente, exceto: