Questões de Concurso Comentadas para funrio

Faz parte da gestão democrática do ensino público na educação básica:

I – a definição, pela direção da escola, das linhas gerais do projeto pedagógico;

II – a elaboração coletiva dos projetos pedagógicos das escolas;

III – a participação da comunidade escolar nos conselhos que colaboram na gestão da escola

Identifique as afirmativas verdadeiras (com “V”) e falsas (com “F”) e, depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta. Em relação à LDBEN 99394/96, é correto afirmar que:

( ) A Educação Nacional deve garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

( ) A Educação Básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade;

( ) Quando uma autoridade, competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, for negligente, ela poderá responder por crime de reponsabilidade;

( ) O ensino religioso é de matrícula facultativa.

Segundo a LDB, NÃO é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 determina que

I- os municípios tenham sua legislação educacional e de ensino adequadas à LDB;

II- o Distrito Federal tenha sua legislação educacional e de ensino adequada à LDB;

III- os estados federativos apresentem legislação educacional adequada à LDB;

IV-somente escolas públicas tenham seus procedimentos legais orientados pela LDB.

Estão corretas apenas as afirmativas

Na microfilmagem, desde que seja garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução, pode ser utilizado como grau de redução:

A microfilmagem, autorizada pela Lei nº5433 de 8 de maio de 1968, é regulamentada pelo Decreto nº 1799 de 30 de janeiro de 1996 para que possa produzir efeitos legais. O Decreto determina:

I – Será obrigatória, para efeitos de segurança, a extração de filme cópia do filme original

II – O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do filme cópia

III – Podem ser utilizados filmes atualizáveis de qualquer tipo para a extração de cópias, ficando vedados para a confecção dos originais

É (são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o Decreto nº 1.799 de 30 de janeiro de 1996, a microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre

Entre as sinaléticas utilizadas na microfilmagem, o símbolo a seguir significa

A Resolução nº 10 de 6 de dezembro de 1999 do Conarq determina que deve ser usada para indicar as omissões, problemas de legibilidade ou outras ocorrências previstas no art. 9º do Decreto nº 1.799 de 30 de janeiro de 1996, uma

A Resolução nº 10 de 6 de dezembro de 1999 do Conarq, estabelece a adoção de símbolos internacionais e sinaléticas na microfilmagem de documentos arquivísticos em conformidade com a legislação brasileira. Esses símbolos são oriundos de uma Norma

A atividade que consiste em enviar o documento ao seu destinatário quando é interna e quando é direcionada a outra instituição, é chamada respectivamente de

À exceção dos processos, toda espécie de comunicação escrita que circula nos órgãos ou entidades é

A decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação, e que pode ser favorável ou não à pretensão solicitada, é

A retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da administração ou a pedido do interessado, é

A Portaria Normativa nº5, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, estabele conceitos e definições. A união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não, é chamada

São exemplos de documentos/assuntos considerados permanentes pela Tabela de Temporalidade relativa às atividades-meio da administração pública, Conarq – Resolução nº14, de 24 de outubro de 2001:

Os documentos com usos para cumprimentos dos fins probatório e informativo são os que têm valor

O prazo de guarda que relaciona-se ao período em que o documento ainda é necessário à administração, porém com menor frequência de uso, podendo ser transferido para depósito em outro local, embora à disposição desta é a fase

O instrumento arquivístico resultante da avaliação que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos é

Para se proceder à eliminação de documentos em uma instituição pública, é necessário que a lista dos documentos a serem eliminados seja analisada e aprovada