Questões de Concurso
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Observe o artigo 53 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 53 - A reclassificação do aluno, em série ou ano mais avançado, tendo como referência a correspondência idade/série. ou ano, e a avaliação de competência nas matérias da base nacional comum do currículo, ocorrerá a partir de:
I Avaliação diagnóstica inicial acompanhada pela coordenação da unidade escolar;
II solicitação do próprio aluno, ou de seu responsável, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola.
Parágrafo Único São procedimentos de reclassificação:
I provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum;
lI uma redação em língua portuguesa;
III Parecer do Conselho de Classe e Série;
IV Parecer conclusivo do diretor;
V Parecer do Supervisor de Ensino Básico;
VI Parecer do Secretário Municipal de Educação.
Dos procedimentos de reclassificação acima relacionados, apenas um não consta do texto do artigo 53. Trata-se do procedimento:
De acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), · os municípios incumbir-se-ão de:
I Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
lI Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V Assumir o transporte escolar de todos os alunos do município.
Das afirmativas acima, estão corretas apenas:
O caput do __________________________ estabelece que "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... ".
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:
A meta n º 7 do Plano Nacional de Educação propõe "fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB", para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, em 2021, respectivamente: