Questões de Concurso Para ibam

Reconhecimento de imunidade.

Prescrição.

Anistia.

Moratória.

A interrupção da prescrição em relação à sociedade interrompe também a prescrição em relação ao sócio.

A isenção de IPTU fundada em critério pessoal aproveita apenas ao beneficiário direto, sem exceções.

O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais, sem exceções.

A remissão de crédito extingue o crédito tributário e exonera todos os obrigados, sem exceções.

constituição de crédito tributário.

exclusão do crédito tributário.

dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

outorga de isenção.

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto de União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, quando fiscalizado e cobrado pela União.

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

o encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica.

pode o Juiz aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, a requerimento do Ministério Público ou da parte.

o Código Civil adota a teoria maior da desconsideração, mantidos os parâmetros existentes nos microssistemas legais.

só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.