Questões de Concurso Comentadas para imparh
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Este serviço prestado pelo Governo Federal enquadra-se como:
( ) A Seguridade Social, no Brasil, não emergiu de uma demanda da sociedade, o que a tornou socialmente desprovida de seu valor de direito humano civilizatório e transformada, por forças conservadoras, em bem de consumo individual, marcado pela reprodução de desigualdades socioeconômicas. Como bem de consumo, é uma mercadoria negociável e não um direito. ( ) O capital financeiro passou a utilizar a proteção social como forma indireta de financiamento privado. Os fundos da Seguridade Social apresentam-se e movimentam-se, como capital de aplicação, interesses econômicos privados. ( ) A prática da isenção fiscal da cota patronal; os dispositivos de renúncia e isenção fiscal; a reiterada prática do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), são estratégias de favorecimento da esfera pública e da geração de déficits no orçamento da Seguridade Social. ( ) Intensidade de forças conservadoras, pautadas no individualismo, no estado mínimo, tem descaracterizado a proteção social como direito universalista.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência: